A partilha dos royalties do petróleo na camada do Pré-sal irrigará os cofres das prefeituras de Mato Grosso do Sul em mais de R$ 95 milhões.
Esse foi o principal tema em debate durante encontro de prefeitos promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) nesta quarta-feira, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A proposta de substituir os critérios vigentes pelas cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) agrada ao presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), que esteve em Brasília participando da mobilização juntamente com uma caravana de cerca de 20 prefeitos do Estado.
Autores da Emenda 387/2009, os deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) expuseram no debate o texto da proposta e justificaram a necessidade de aprovação. Segundo eles, a emenda, que é uma das prioridades da pauta de votação da Câmara desta semana, é a forma de fazer justiça na distribuição do petróleo.
A pressa dos prefeitos, segundo Beto Pereira, é que a matéria seja apreciada antes das eleições de outubro.
Presente ao encontro, o prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), era um dos mais empolgados devido à previsão de elevação de sua receita a partir dos recursos oriundos da cota dos municípios no pré-sal.
“Isso representa o triplo do 1% que recebemos de compensação pelas perdas com a queda do FPM”, festejou, referindo-se ao socorro da União às prefeituras em decorrência da crise financeira do País, apontando ganhos reais para Chapadão do Sul.
Com o dinheiro novo, oriundo dos royalties do petróleo as 78 prefeituras sul-mato-grossenses vão “abocanhar” R$ 95.304.965,05.
Segundo Krug, seu município passará dos atuais R$ 58 mil para R$ 880 mil. “Isso baseado na exploração de 20% do pré-sal, o que deve ser muito maior com o aumento da produção”, previu.
A cidade de Água Clara, que recebe por ano do FPM R$ 85.618,00, receberá RS 792.281,00 caso a emenda seja aprovada pelo plenário da Câmara; Anastácio cujo repasse é de R$ 128.427,00, passará a contar com R$ 1.188.421,00.
A prefeitura de Campo Grande, cujo repasse é de R$ 1.335.025,00, passará a receber R$ 12.353.867, na eventualidade de aprovação da matéria, enquanto que Três Lagoas, cuja receita do FPM é de R$ 299.663,00, teria R$ 2.772.983,00.
No ano de 2008, os royalties e participação especial somaram R$ 22,6 bilhões. Desse total, R$ 5,9 bilhões foram destinados aos municípios brasileiros.
Porém, apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todos os cofres das prefeituras via um Fundo Especial, que é repartido pelo mesmo critério do FPM.
Portanto, a emenda 387/2009 muda radicalmente essa realidade, não só ampliando um pouco o valor destinado aos municípios (R$ 6,6 bilhões), como repartindo todo este bolo pelos coeficientes do FPM.
Na prática, 197 municípios perderiam e 5.365 ganhariam com a redistribuição dos recursos, conforme a Confederação.
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