A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na semana passada o Projeto de Lei 2285/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que permite aos municípios organizarem brigadas voluntárias de combate a incêndios, para atividades de defesa civil complementares às dos Corpos de Bombeiros.
O projeto proíbe ao erário municipal remunerar os integrantes das brigadas, mas permite convênios com os estados ou com instituições privadas para a obtenção de recursos necessários às ações das brigadas. A orientação técnica, supervisão e fiscalização das brigadas ficarão sob responsabilidade do Comando do Corpo de Bombeiros.
O relator da matéria deputado Ricardo Izar (PTB- SP) diz que a proposta atende aos anseios da população, não apenas das cidades pequenas, mas também das cidades já atendidas por este serviço.
O projeto proíbe ao erário municipal remunerar os integrantes das brigadas, mas permite convênios com os estados ou com instituições privadas para a obtenção de recursos necessários às ações das brigadas. A orientação técnica, supervisão e fiscalização das brigadas ficarão sob responsabilidade do Comando do Corpo de Bombeiros.
O relator da matéria deputado Ricardo Izar (PTB- SP) diz que a proposta atende aos anseios da população, não apenas das cidades pequenas, mas também das cidades já atendidas por este serviço.
Agência Câmara
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