Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quinta, 24 de junho de 2021
Busca
Brasil

Governo adiantou recursos do Feas para atender municípios do Estado

5 Dez 2009 - 09h09

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) liberou, esta semana, repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) no valor de R$ 520.953,00 referentes ao mês de dezembro para 72 municípios. Os recursos serão utilizados na compra de materiais de consumo para atender a rede de proteção social. De acordo com a secretária Tania Garib, os repasses foram antecipados para o início do mês para que as prefeituras possam cumprir com a programação prevista para este ano.

          Desde o início de 2009 a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) já liberou mais de R$ 4,8 milhões em recursos para o pagamento do cofinanciamento do Feas, destinados aos gastos com serviços e materiais para manutenção das unidades de assistência social aos municípios do Estado e com despesas de capital, que prevê a utilização para a compra de bens duráveis. Os repasses são realizados mensalmente.

             Repasse

          Para receber o recurso é preciso aprovação da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul (CIB/MS) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O município deve apresentar um plano de ação aprovado por meio de resolução pelo CMAS e tem ainda, que comprovar a existência e funcionamento do Fundo de Assistência Social.

            Além do cofinanciamento dos pisos de Proteção Básica e Proteção Especial, o governo do Estado cofinancia ações em Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) nos Municípios onde o governo Federal não efetua o custeio.

              Projeto

         O Plano de Ação deve conter ações socioassistenciais para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além de serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens; implementação de centros de convivência visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

            Os recursos do Feas transferidos aos fundos municipais devem ser aplicados de acordo com as previsões de atendimentos estabelecidas no Plano de Ação, observados a compatibilização com o Plano Estadual. Caso o município não tenha oferecido serviços correspondentes ao pactuado no Plano de Ação, deverá devolver o recurso não utilizado.

            A aplicação dos recursos é fiscalizada pelo CMAS e se for constatada qualquer irregularidade que resulte em prejuízo para o poder público ou não seja feita a prestação de contas, a Setas suspenderá as transferências financeiras relativas a qualquer outro termo de adesão.

Deixe seu Comentário

Leia Também

assis (2) VEJA VÍDEO
Antes de morrer, vítima gravou áudio relatando que esposa e dois homens teriam realizado crime
CRIME PASSIONAL
Contadora é morta pelo ex-marido, que comete suicídio em seguida
100 PERDÃO
Mulher trai marido, não é perdoada e coloca fogo no próprio corpo como forma de se punir
TRAGÉDIA NO CAMPO
Pulverizador passa por cima da cabeça de agrônoma em fazenda
COPA AMÉRICA
Brasil leva gol antológico, mas vira sobre a Colômbia e se classifica em 1º lugar
APOSTAS NO BRASIL
É legal apostar em esportes no Brasil?
CRIME BRUTAL
Mulher é encontrada morta com rosas, uma aliança nas mãos e frase cruel escrita na testa
TRAGEDIA
Casal é encontrado morto no banheiro com o chuveiro ligado
VEJA VÍDEO
Servidora não deixa lençol sujar com sangue de bandido e viraliza na internet
LUTO NA TV
Apresentador do Balanço Geral morre vítima da covid