Apesar de se posicionar contra a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o deputado estadual Zé Teixeira (Democratas) diz que a verba do chamado imposto do cheque deveria ser carimbada, na eventualidade de o Congresso Nacional aprovar a sua reedição para 2011, como pretende o Palácio do Planalto.
Na prática, Zé Teixeira deseja que o dinheiro arrecadado com o imposto tenha finalidade específica, ou seja, seja investido realmente no setor de saúde pública do País.
O deputado vê com tristeza a possibilidade de prorrogação da CPMF, lembrando que o imposto foi criado pelo então ministro Adib Jatene (Saúde) com uma finalidade e hoje o governo federal usa o dinheiro em outros setores. No entanto, defende que os congressistas deveriam aprová-la desde que os recursos sejam investidos em hospitais e em outros setores ligados à saúde pública.
“Hoje, você vê os hospitais fechando, as pessoas correndo, esta semana, em Alagoas, quantas pessoas morreram de infecção hospitalar. Eu lamento eles criarem e deixar esses recursos a bel prazer do presidente para ele gastar em tapa-buraco, como ele está gastando um horror de dinheiro nas estradas brasileiras e o dinheiro está sendo jogado fora”, observou.
MUNICÍPIOS
Zé Teixeira também é favorável que os parlamentares, já que a tendência é aprovar o imposto, destinem uma cota-parte da CPMF às prefeituras.
Segundo ele, hoje os prefeitos enfrentam dificuldades na saúde, porque tem muitas prefeituras que não têm como atender os pacientes e são obrigadas a manda-los para outros municípios.
“Dourados, por exemplo, uma cidade-polo, você tem ouvido falar a dificuldade, fala até na possibilidade de o Hospital Evangélico não atender mais pelo SUS (Sistema Único de Saúde) porque como é que vai entender com uma consulta de R$1,80, então podia repassar esse dinheiro (CPMF) para as prefeituras também, que eu acho que merecem, desde que carimbado, especificamente para saúde”, defende.
O que é CPMF
Criada em 1996, a CPMF surgiu com alíquota de 0,20% sobre todas as movimentações financeiras. O dinheiro seria usado exclusivamente para cobrir gastos com a saúde. Na primeira prorrogação, o governo aumentou a mordida para 0,38%, destinando a diferença para a previdência social.
Em 2001, parte dos recursos passou a alimentar o Fundo Nacional de Combate à Pobreza. Apesar de temporária, nunca se cogitou seriamente de sua extinção.
Na quarta-feira 15, o governo conseguiu aprovar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara a prorrogação da CPMF por mais quatro anos.
A contribuição provisória, que representa 8% da arrecadação, está mais permanente do que nunca. Em vez de extingui-la, os congressistas tentam fatiála entre Estados e municípios. A CPMF retirou R$ 284 bilhões da sociedade desde 1993, conforme as contas do próprio governo.
Fátima News
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