O Órgão Especial da TJ-MS (Tribunal de Jutiça de Mato Grosso do Sul), em audiência nesta quarta-feira, negou o recurso do MPE (Ministério Público Estadual), que pediu para o presidente do fórum, o juiz Eduardo Machado, permanecer prefeito de Dourados.
O magistrado substitui o prefeito Ari Artuzi (sem partido), preso no início de setembro por corrupção. Com essa decisão, deve assumir o município a presidente da Câmara dos Vereadores, Délia Razuk, do PMDB.
Pela regra quem deveria assumir a prefeitura seria o vice-prefeito Carlinhos Cantor, do PR, mas ele também está preso e foi afastado judicialmente do cargo.
Pela linha sucessória, a presidente da Câmara é a próxima da lista. E, se ela não pudesse comandar a prefeitura, a vez seria do procurador-chefe do município. Contudo, essa opção já está descartada, pois ele também está detido.
De acordo com publicado nesta tarde no site da corte estadual, “por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial negaram provimento ao Agravo Regimental nº 2010.028125-4/0001.00, ajuizado pelo Ministério Público Estadual que se insurgiu contra a decisão monocrática que revogou a liminar e extinguiu a medida cautelar inominada ajuizada em face do Município de Dourados para que o juiz diretor do Foro permaneça na Prefeitura Municipal”.
A assessoria informa ainda que o MPE sustentou que, embora tenha ocorrido eleição para a presidência da Câmara Municipal de Vereadores, cargo que no impedimento do prefeito e do vice-prefeito compõe a linha de sucessão legal para assumir a Prefeitura, a situação de instabilidade ainda permanecia.
O relator do processo, o desembargador João Carlos Brandes Garcia, ao receber o regimental manteve o juiz como responsável pela prefeitura municipal de Dourados até o término do julgamento do agravo, que ocorreu na sessão desta quarta-feira (6).
A audiência que definiu pela nomeação da vereadora como prefeita ainda não acabou. Até agora, os magistrados não divulgaram a data da troca do juiz pela parlamentar.
Ontem, o TJ-MS, determinou o afastamento do prefeito da cidade, do vice e de 9 dos 12 vereadores do município. Isso significa que nove suplentes deve assumir seus mandatos. E, com a ida de Délia Razuk para a prefeitura, uma nova eleição para a escolha da presidência da Casa.
Os implicados no esquema de fraude nas licitações públicas foram detidos no dia 1º de setembro durante a operação da PF batizada de Uragano, furacão no idioma italiano. Ao todo, 28 pessoas foram detidos e ao menos 60 foram denunciadas. O prefeito, o vice, e quatro vereadores permanecem detidos. A mulher de Artuzi, Maria Artuzi, também está detida.
Délia Razuk é mulher do ex-deputado estadual Roberto Razuk, que seria o dono do jogo do bicho na região de Dourados. Roberto foi condenado pela justiça por fraudar documentos que sustentavam que ele era dono de terras que só existiam no papel. Com a fraude ele conseguiu dinheiro por meio de linha de crédito rural do Banco do Brasil. Hoje, ele compre a pena em liberdade.
A presidente da Câmara dos Vereadores é única entre os 12 vereadores que não apareceu na denúncia da operação Uragano.
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