Com a nova metodologia, os indicadores passam a ser analisados por equipe, município e estado, ampliando a capacidade de gestão, planejamento e intervenção nos territórios. Atualmente, 70,4% das equipes de Atenção Primária Prisional estão classificadas como “regular” no indicador da doença, dado que orienta apoio técnico, reorganização de fluxos e aprimoramento dos registros assistenciais em um contexto de maior vulnerabilidade epidemiológica.
A avaliação considera critérios como realização de quatro consultas médicas ou de enfermagem em seis meses, baciloscopia de controle, radiografia de tórax e testagem para HIV, medidas essenciais para diagnóstico oportuno, tratamento adequado e interrupção da cadeia de transmissão.
Os indicadores integram o componente Qualidade da Atenção Primária à Saúde e foram apresentados pelo Ministério da Saúde no Seminário Nacional de Atenção Primária Prisional. A regionalização inaugura uma nova etapa na organização do cuidado em saúde no sistema prisional, permitindo análise detalhada por Unidade da Federação, município e equipe.
Sistema entra em fase preparatória
O sistema de avaliação dos indicadores ainda não está vigente. Ele foi lançado este ano, com seis itens de avaliação relacionados aos índices de qualidade.
Ao longo de todo este ano, os indicadores permanecerão em fase de acompanhamento e avaliação. A contabilização oficial dos resultados começará apenas em janeiro de 2027.
Assim, 2026 será um período destinado a treinamento, esclarecimento de dúvidas e alinhamento técnico sobre os indicadores de qualidade. Trata-se de um ano preparatório, de adaptação e consolidação dos processos, antes do início da contagem formal.
Seis eixos que orientam a avaliação
O monitoramento contempla seis indicadores considerados indutores de boas práticas:
- Mais acesso à Atenção Primária Prisional;
• Cuidado na gestação;
• Acompanhamento de pessoas com hipertensão e/ou diabetes;
• Rastreio de IST (HIV, sífilis e hepatites B e C);
• Cuidado da pessoa com tuberculose;
• Prevenção do câncer do colo do útero.
Resultados já observados
Embora a tuberculose demande qualificação contínua, outros indicadores já apresentam desempenho expressivo.
No acesso à Atenção Primária Prisional, 49,3% das equipes estão classificadas como “bom” e 16,5% como “ótimo”, somando 65,8% com desempenho satisfatório ou elevado, demonstrando avanço na ampliação de atendimentos individuais.
No cuidado à gestação, 41% das equipes alcançaram classificação “ótimo”, considerando critérios como consultas por trimestre, testagem para IST, aferição de pressão arterial, avaliação odontológica e aplicação da vacina dTpa.
Já no rastreio de IST, 72,7% das equipes estão na faixa “regular”, e na prevenção do câncer do colo do útero, 90,9% também se encontram nesse nível, indicando espaço para fortalecimento das estratégias assistenciais e qualificação contínua dos processos de cuidado.
Base estruturada e governança fortalecida
Atualmente, o país conta com 683 eAPP (equipes de Atenção Primária Prisional) cofinanciadas. O modelo foi consolidado pela Portaria GM/MS nº 7.799, de 20 de agosto de 2025, que alinhou o cofinanciamento das equipes prisionais aos componentes da Estratégia Saúde da Família, corrigiu distorções do formato anterior e incorporou recurso de implantação e componente de qualidade.
Para a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a regionalização representa avanço na governança do SUS (Sistema Único de Saúde). “A regionalização traz transparência, responsabilidade sanitária e maior integração entre Estado e municípios. Estamos qualificando a Atenção Primária no sistema prisional com base em evidências, garantindo que os recursos investidos retornem em cuidado efetivo e em melhores resultados de saúde para essa população”, afirma.
Monitorar para avançar
Para a gerente de Saúde do Sistema Prisional da SES, Martha Goulart, a regionalização fortalece a gestão do cuidado. “Quando conseguimos enxergar os indicadores por região e por equipe, temos condições reais de intervir, apoiar tecnicamente e reorganizar fluxos. No caso da tuberculose, esse acompanhamento mais próximo é fundamental para garantir diagnóstico oportuno, tratamento adequado e quebra da cadeia de transmissão dentro das unidades prisionais”, destaca.
SES
Foto: Arquivo SES
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