Vítimas com medidas protetivas de urgência expedidas pela justiça vão passar a ter acesso a um dispositivo eletrônico, para acionar imediatamente a Patrulha Maria da Penha da GMD (Guarda Municipal de Dourados) quando estiverem em situação de risco diante do agressor. A tecnologia é parte do Soma (Sistema de Monitoramento e Acolhimento) lançado nesta quinta-feira, dia 06.
Quando a mulher acionar o equipamento, um alerta sonoro será emitido na sala de comando da Guarda. O sistema ainda vai disponibilizar automaticamente aos agentes, a localização da vítima e fotografias dela e do agressor.
O objetivo é, principalmente, agilizar a resposta já que esse acionamento em tempo real permite o envio da equipe mais próxima devido à urgência, até a chegada da Patrulha Maria da Penha que tem treinamento específico e, no mínimo, uma mulher na viatura.
“Nós percebemos que é diferente o desfecho dessa ocorrência com a mulher guarda ali. A gente consegue ter acesso a mais informações do que só uma equipe masculina”, explicou o diretor da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos.
Diretor da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos. - Foto: Clara Medeiros / Dourados News.
O projeto Soma foi criado a partir de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Guarda Municipal e uma empresa que desenvolveu a tecnologia.
A definição de quais vítimas vão receber os dispositivos, será feita pelo Ministério Público a partir de um protocolo que traça critérios de elegibilidade, como gravidade da situação, reincidências por parte do alvo da medida protetiva, histórico de ocorrências e violências praticadas por ele, entre outros.
“A gente tem mais preocupação com esses agressores que mesmo existindo a medida protetiva, acabam ainda tentando manter contato, procurando, perseguindo a vítima”, esclarece o promotor Daniel do Nascimento Britto, da 13ª Promotoria de Justiça de Dourados.
Promotor Daniel do Nascimento Britto, da 13ª Promotoria de Justiça de Dourados. - Foto: Clara Medeiros / Dourados News.
O projeto vai iniciar com treinamento de equipes da Guarda Municipal e uso dos dispositivos por cinco vítimas em situação de maior vulnerabilidade e risco. Segundo as autoridades, não serão divulgadas imagens dos equipamamentos e mais detalhes sobre seu funcionamento serão repassados somente aos agentes e vítimas, por questão de segurança.
O objetivo das instituições envilvidas é expandir gradativamente a oferta de equipamentos.
“Por se tratar de algo novo, nós vamos ter um período de experiência”, explica o prefeito Marçal Filho. Segundo ele, os números mais importantes do projeto não serão os de vítimas salvas pela patrulha, mas como o instrumento pode inibir os agressores de se aproximar. “É antecipar, não deixar que a mulher sofra violência”, acrescenta.
Prefeito de Dourados, Marçal Filho durante cerimônia de lançamento. Foto: Clara Medeiros / Dourados News.
VIOLÊNCIA E DESCUMPRIMENTO
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam para uma alta de 21,5% nas taxas de descumprimento de medida protetiva por parte de agressores em Mato Grosso do Sul entre 2024 e 2025. Somente no ano passado, foram 2,8 mil casos, ou seja, a média é de uma ocorrência a cada três horas.
O Anuário ainda aponta que em um dos 39 casos de feminicídio registrados no ano passado no Estado, uma das vítimas estava com medida protetiva ativa quando foi assassinada. Em 2026, números do Estado apontam que 20 mulheres já foram mortas por razão de gênero.
De acordo com promotora de justiça Clarissa Torres, coordenadora do Nevit (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar) do MPMS, Mato Grosso do Sul ainda figura como um dos Estados com maior número de casos de feminicídio do país, entre outros fatores, porque há um compromisso da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o registro da ocorrência contendo a tipificação adequada do crime.
“As mortes de mulheres aqui são registradas com o nome correto, como feminicídio. A partir do registro da ocorrência como feminicídio, vai haver uma investigação com perspectiva de gênero para se avaliar se ali aquela situação de morte se enquadra ou não no crime de feminicídio. Isso é muito importante que as pessoas saibam”, esclarece a promotora.
Promotora de justiça Clarissa Torres, coordenadora do Nevit do MPMS. Foto: Clara Medeiros / Dourados News.
Ela ressalta, no entanto, que ainda há muitas mortes praticadas em contexto doméstico simplesmente pelas vítimas serem mulheres. “Isso é resultado de uma série de fatores, especialmente os fatores culturais. Nós vivemos numa sociedade machista. Nós vivemos numa sociedade onde os homens ainda acham que eles são proprietários das mulheres. E isso precisa mudar”, acrescenta.
Para Clarissa, é preciso ensinar a todos desde cedo a compreender que homens e mulheres são iguais. “A partir do momento que a gente começar a ter essa concepção, eu acredito que a gente vai conseguir ter um vislumbre de uma melhora”, finaliza.
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