FIM DA ESCALA 6X1: DECRETO COM REGRAS PARA NOVA JORNADA DE TRABALHO DEVE SER PUBLICADO NA SEGUNDA-FEIRA

O governo federal deve dar um novo passo na implementação do fim da escala de trabalho 6x1. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o decreto responsável por regulamentar a mudança deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9), estabelecendo orientações para a adaptação das jornadas nos diferentes setores da economia.

A medida busca organizar a transição para o novo modelo de trabalho, garantindo os períodos de descanso previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu a escala de seis dias trabalhados para um de folga.

De acordo com o ministro, a proposta de regulamentação será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A expectativa é que o documento estabeleça critérios para a aplicação das novas regras, respeitando as particularidades de cada atividade profissional.

Trabalhadores terão pelo menos oito folgas mensais

Entre os principais pontos previstos está a garantia de, no mínimo, oito dias de descanso dentro de um período de 30 dias.

A distribuição das folgas poderá ser organizada de maneiras diferentes, conforme as necessidades de cada categoria, desde que sejam respeitados os direitos estabelecidos pela PEC.

Segundo Luiz Marinho, a intenção não é impor um único formato de escala para todas as profissões, mas assegurar que os trabalhadores tenham dois períodos de descanso semanal, com possibilidade de ajustes na distribuição desses dias ao longo do mês.

O ministro também destacou que a regulamentação deverá permitir que cada setor encontre a melhor forma de organizar suas jornadas, sem retirar as garantias conquistadas pelos trabalhadores.

Acordos coletivos terão papel importante

Outro ponto de destaque será a participação dos sindicatos e das entidades representativas nas negociações sobre a organização das escalas.

A proposta do governo é que empresas e representantes dos trabalhadores possam estabelecer acordos coletivos, considerando as características de cada atividade econômica.

A medida também deverá levar em conta os serviços que não podem interromper suas operações, como hospitais, transporte, segurança e limpeza urbana, que precisam manter o atendimento à população durante todos os dias da semana.

Nesses casos, a organização das equipes deverá considerar a continuidade dos serviços e, ao mesmo tempo, assegurar os períodos de descanso dos funcionários.

Jornada semanal poderá cair de 44 para 40 horas

Além do fim da escala 6x1, a mudança prevê a redução da carga horária semanal, atualmente estabelecida em 44 horas, para 40 horas.

Conforme as informações apresentadas pelo governo, a implementação das novas regras está prevista para começar em 15 de dezembro, seguindo os critérios que serão detalhados na regulamentação.

A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro e estabelece a substituição do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso por uma organização de cinco dias trabalhados e dois de folga.

O Ministério do Trabalho afirma que o objetivo é assegurar uma transição organizada, conciliando melhores condições de descanso para os empregados com a continuidade das atividades empresariais.

Ministro também comenta reação do mercado financeiro

Durante entrevista coletiva para apresentar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Luiz Marinho também comentou as críticas do mercado financeiro a propostas alternativas para a condução da economia brasileira.

O ministro defendeu que o presidente Lula tenha liberdade para ouvir diferentes especialistas e avaliar sugestões, mesmo quando as ideias apresentadas não correspondem às expectativas de setores do mercado financeiro.

A manifestação ocorreu após questionamentos sobre propostas do economista André Lara Resende, um dos responsáveis pela formulação do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.

Marinho criticou a resistência de representantes do mercado a discussões que envolvam alternativas para a política econômica e também manifestou preocupação com o atual nível da taxa básica de juros.

Na avaliação do ministro, os juros elevados representam dificuldades não apenas para o governo, mas também para empresas e para a população em geral.

Expectativa pela publicação do decreto

Com a previsão de publicação para segunda-feira (9), o decreto deverá detalhar como ocorrerá a organização das novas jornadas e quais mecanismos poderão ser utilizados pelos diferentes setores.

A regulamentação é considerada uma etapa importante para orientar empresas, trabalhadores e sindicatos durante a implantação do novo modelo de trabalho no país.