MP investiga ocupação irregular e danos ambientais no Rio Dourados, em Fátima do Sul

A ocupação de áreas protegidas por ranchos, chácaras e estâncias de lazer colocou propriedades rurais às margens do Rio Dourados, em Fátima do Sul, no centro de uma investigação ambiental conduzida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O órgão instaurou oito inquéritos civis para apurar uma sequência de danos identificados em APPs (Áreas de Preservação Permanente), onde a legislação proíbe intervenções que comprometam a vegetação ciliar e a dinâmica natural do curso d’água.

As apurações tiveram origem em vistorias realizadas pela PMA (Polícia Militar Ambiental), que constataram um padrão recorrente de degradação ao longo das margens. Os relatórios técnicos apontam supressão de mata ciliar, movimentações irregulares de solo, abertura de acessos até o leito e intervenções sem qualquer tipo de licenciamento ambiental.

Segundo os levantamentos, em diversos pontos a vegetação nativa foi substituída por gramados, estruturas de lazer e aterros próximos à água. Também foram registrados cortes de barrancos, instalação de rampas e tablados, além de obras destinadas a facilitar o acesso de embarcações, alterações que favorecem processos erosivos, aumentam o risco de assoreamento e reduzem a proteção natural do rio.

Construções e cercamentos -  Em um dos casos investigados, os policiais identificaram a construção de um rancho de pesca em alvenaria dentro da APP , além da instalação de muros, alambrados e cercas que passaram a impedir a circulação de animais silvestres. Também foi constatada a implantação de um tanque de piscicultura em local onde qualquer uso econômico é vedado. A infração resultou em multa administrativa de R$ 5 mil.

A investigação começou a partir de denúncia anônima, posteriormente confirmada pelas fiscalizações em campo. Os inquéritos revelam que, embora os casos envolvam propriedades e responsáveis distintos, as intervenções seguem um mesmo modelo de ocupação privada da faixa protegida com construção de áreas de lazer com churrasqueiras e coberturas, instalação de drenos, escavação de canais artificiais e criação de “descedouros' para barcos.

De acordo com os promotores, esse conjunto de ações fragmenta a vegetação remanescente, descaracteriza a paisagem ribeirinha e provoca um efeito cumulativo de degradação ambiental. Isoladamente, as intervenções podem parecer pontuais, mas, somadas, reduzem a capacidade ecológica da área de proteger o solo, regular o fluxo hídrico e manter a biodiversidade.

Recuperação ambiental -  Com base na investigação, o Ministério Público determinou novas diligências, inspeções complementares e a identificação dos responsáveis pelas áreas degradadas. Também foram solicitadas informações a órgãos ambientais sobre autos de infração, coordenadas geográficas das intervenções e eventuais pedidos de regularização.

A Promotoria passou a orientar a elaboração de planos de recuperação ambiental, que incluem replantio de espécies nativas, estabilização de encostas e medidas para conter a continuidade dos danos. A prioridade, segundo o órgão, é buscar a reparação voluntária por meio de compromissos firmados com os proprietários, sem descartar ações judiciais caso a recomposição não seja garantida.

Segundo os investigadores, a preservação das Áreas de Preservação Permanente é essencial para manter a qualidade da água, evitar erosões e assegurar o equilíbrio ecológico, funções consideradas incompatíveis com o avanço de estruturas privadas sobre as margens do rio.

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