A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização à Rádio Transamérica de Brasília pelo fato de a emissora ter sido citada em entrevista concedida ao Jornal do Brasil pela então superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Na entrevista, veiculada pelo jornal carioca em março de 2008, a então superintendente Glória Braga falou sobre as ações judiciais contra inadimplentes, que renderam à entidade R$ 82 milhões. Entre os citados, estava a Rádio Transamérica de Brasília, que moveu pedido de indenização por dano moral contra o Ecad, alegando que houve clara intenção injuriosa e que a entrevista seria uma maneira ofensiva e abusiva de fazer cobrança pública.
Mas o relator no STJ, ministro Raul Araújo, ressaltou que o dano moral não fica configurado quando a matéria jornalística limita-se a tecer críticas prudentes ou a narrar fatos de interesse público – o que, segundo o ministro, aconteceu no caso analisado. Para Raul Araújo, “há, nessas hipóteses, o exercício regular do direito de informação”.
Deixe seu Comentário
Leia Também
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS entrega veículos para potencializar produção de erva-mate na faixa de fronteira
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em nova parceria, Estado e bancada federal entregam unidades de resgate para 05 cidades de MS
ALERTA DE SEGURANÇA
Defesa Civil emite alerta de chuvas intensas e rajadas de ventos de até 100 km/h
NAVIRAÍ E TODO MS DE LUTO
Morre deputado estadual Onevan de Matos
FÁTIMA DO SUL E CULTURAMA
Confira quantos eleitores vão às urnas neste domingo em Culturama e Fátima do Sul
FALTA DE ENERGIA
Está sem luz? Energisa diz que temporal com '6 mil raios' é responsável por queda de energia
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo do Estado entrega 20 motos BMW para a PM e o Corpo de Bombeiros Militar
CALORZINHO NO MS
Cidade de MS bate recorde histórico de temperatura máxima 44,6 °C
SORTUDOS DE MS
SORTUDOS DE MS: 5 apostadores levam a quina da Mega-Sena, confira se foi você
MS DESTAQUE