FÁTIMA DO SUL - O Juiz da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, Vitor Dias Zampieri, notificou na manhã deste sábado (31), os representantes de partidos políticos e coligações dos municípios de Fátima do Sul, Vicetina e Jateí, para se absterem do uso abusivo de fogos de artifício em qualquer evento eleitoral.
A notificação vale para os representantes de partidos políticos e coligações dos municípios de Fátima do Sul, Vicetina e Jateí, para se absterem do uso abusivo de fogos de artifício em qualquer evento eleitoral.
CONFIRA ABAIXO A PUBLICAÇÃO
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 - TRE/ZE004
O Exmo Senhor Dr. VITOR DIAS ZAMPIERI, Juiz da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei,
NOTIFICA os representantes de partidos políticos e coligações dos municípios de Fátima do Sul, Vicetina e Jateí, para se absterem do uso abusivo de fogos de artifício em qualquer evento eleitoral, seja pelo candidato ou por terceiros, por configurar perturbação do sossego público e abuso de instrumentos sonoros, respondendo o candidato infrator pelo emprego de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder, conforme disposto no art. 22, inciso VII, da Res. TSE nº 23.610/2019 (Código Eleitoral, arts. 222, 237 e 243, I a IX; Lei nº 5.700/1971; e Lei Complementar nº 64/1990, art. 22).
Dado e passado nesta cidade de Fátima do Sul-MS, 31 de outubro de 2020.
(assinado eletronicamente)
Vitor Dias Zampieri
Juiz Eleitoral
Deixe seu Comentário
Leia Também
JATEÍ - TRABALHO RECONHECIDO
JATEÍ: Projeto de ressocialização de detentas será mostrado nacionalmente nesta sexta-feira
JATEÍ EM ALERTA GERAL
ALERTA: Com mais 17 casos positivos nas últimas 24h, Saúde pede colaboração de todos em Jateí
JATEÍ EM ALERTA
JATEÍ EM ALERTA: Mais 07 casos são confirmados nas últimas 24h, confira o boletim
JATEÍ - BALANÇO POSITIVO
JATEÍ: Reeleito, Eraldo cita obras, ações e resgate da história 'Fechando gestão com chave de ouro'
SORTUDO DO NOTA MS PREMIADA
Fátima do Sul, Jateí e Glória de Dourados estão entre os ganhadores do Nota MS Premiada
JATEÍ - ALERTA TOTAL
Jateí não está imune a 2ª onda, alerta secretário que pede atenção total contra coronavírus
JATEÍ - VAMOS PRESERVAR
Jateí faz concurso para premiar quem protege a natureza, veja como participar
JATEÍ - CARRETA DA JUSTIÇA
Agende antes e garanta Justiça gratuita em Jateí no dia 30/11 e 01/12
JATEÍ - 100% DE ASFALTO NO DISTRITO
Obras de drenagem antecipam 100% de asfalto no distrito de Nova Esperança em Jateí
JATEÍ - TRANSPARÊNCIA