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Zé Teixeira quer norma de regularização de lote transferidos

9 Dez 2004 - 09h34

O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) está cobrando dos governos federal e estadual a edição de normal legal a fim de regularizar os lotes transferidos e ainda não documentados dentro do Programa de Reforma Agrária.

Preocupado com a situação das famílias que compraram áreas de terra de terceiros e estão sem a posse de suas propriedades, Zé Teixeira endereçou documento, por meio da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, aos ministros Roberto Rodrigues (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Miguél Rossetto (Desenvolvimento Agrário), solicitando a edição de norma legal com esse objetivo.

O documento também foi encaminhado a bancada federal e ao Superintendente Regional do Incra, Luiz Carlos Bonelli.

Na prática, Zé Teixeira quer que a norma legal tenha os mesmos princípios da Portaria do Idaterra (nº 118, de 6 de dezembro de 2004) para regularização dos lotes comercializados ilegalmente.

Ao justificar seu pedido, o deputado lembra que a Assembléia realizou audiências com produtores rurais, representantes dos movimentos sociais e do Incra, na tentativa de encontrar solução para os problemas causados pela transferência de lotes do programa de reforma agrária do governo federal.

"Efetivamente, a legislação proíbe a comercialização de lotes da reforma agrária. Da mesma forma que cabe ao Incra manter cadastros atualizados dos beneficiários da reforma agrária, além de acompanhar o desenvolvimento do assentamento até o momento da emancipação. Precebemos que erros foram cometidos de ambas as partes e precisamos somar esforços para encontrar a solução. Este é o nosso objetivo", diz trecho da justificativa da indicação que o deputado protocolou junto a Mesa Diretora da Assembléia.

Zé Teixeira observa, ainda em sua justificativa, que levantamentos informais realizados em diversos assentamentos de Mato Grosso do Sul revelam que, em alguns casos, entre 30% e 40% dos atuais ocupantes de lotes não são os beneficiários que receberam os lotes na primeira distribuição.  

 

Assessoria de Imprensa
Zé Teixeira

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