Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
terça, 27 de outubro de 2020
SADER_FULL
Busca
ZANZI
Brasil

TV poderá ter programação educativa obrigatória

6 Ago 2004 - 15h38
A discussão sobre o papel da televisão na infantil e sobre a qualidade da programação oferecida é um tema freqüente de propostas e debates no Parlamento brasileiro. No mês passado, o deputado Clóvis Fecury (PFL-MA) apresentou à Câmara um novo projeto de lei (PL 3930/04) sobre o assunto. O parlamentar sugere que as emissoras de rádio e TV sejam obrigadas a reservar cinco minutos por dia para veicular programação educativa.
O projeto determina ainda que esse tempo seja reservado no horário nobre da programação, entre as 12 e 14 horas e entre as 19 e 21 horas, de segunda a sexta-feira. O autor justifica a exigência, lembrando que, durante esse período, a audiência é maior, o que ampliará o alcance da medida. Os programas educativos, de acordo com o projeto, deverão ser produzidos e distribuídos pelo Poder público.

Regulamentação
Clóvis Fecury informa que o Decreto-lei 236/67 já prevê que as emissoras transmitam cinco horas semanais de programas educativos, em horários compreendidos entre as 7 e 17 horas. "Como esse dispositivo, no entanto, carece de regulamentação, as emissoras de rádio e TV estão desobrigadas de apresentar qualquer programação educativa", explica.

Tramitação
A proposta de Fecury foi apensada ao PL 5269/01, que trata do mesmo assunto. A matéria está na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o relator é o deputado Guilherme Menezes (PT-BA), que acredita ser necessário refletir sobre como melhorar o nível da produção cultural. "Principalmente aquela destinada ao público infanto-juvenil, que tem no rádio e na televisão forte referencial", assinala. O relator adverte, no entanto, que leis que limitem os direitos constitucionais de livre expressão e manifestação de idéias e pensamento devem ser precedidas de um amplo debate. Guilherme Menezes deverá reformular o parecer já apresentado à Comissão de Seguridade para incluir o projeto do deputado Clóvis Fecury.
Também vão analisar a matéria, que tramita em caráter conclusivo, as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

BARBÁRIE
Marido mata mulher a facadas dentro de casa durante almoço de domingo
CAPOTAMENTO
Carro capota várias vezes ao fazer curva na MT-412 e mata fotógrafo
BRASIL - 157.134 MORTES
Brasil acumula 5,3 milhões de casos e 157 mil mortes por covid-19
AJUDA FINANCEIRA
Caixa paga 2ª parcela de R$ 300 da extensão do auxílio emergencial
SIM A VIDA
Brasil se une a Egito, Indonésia, Uganda, Hungria e EUA em declaração contra o aborto
Invasão em residência acaba morador morto por tiro acidental TRAGÉDIA NA FAMILIA
Homem mata o próprio irmão ao atirar em invasor de residência
GUERRA DA VACINA
Bolsonaro diz que não comprará vacina chinesa, mesmo se aprovada pela Anvisa
Motorista da carreta diz que ainda tentou desviar, mas não conseguiu DOENÇA DO SÉCULO
Menor pega carro escondido, joga contra carreta e morre na hora
BRASIL - 155.403 MORTES
Covid-19: Brasil tem 24.818 novos casos em 24 horas
AJUDA
Caixa Econômica paga auxílio emergencial para 5,2 milhões de beneficiários