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TSE deve começar hoje a definir regras para doações

2 Mar 2010 - 15h28Por Agência Estado
As regras para as eleições deste ano começarão a ser definidas hoje à noite pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral ). Até sexta-feira como determina a lei, a corte precisa definir as regras para arrecadação de recursos, doações por cartão de crédito, prestação de contas e voto em trânsito e em presídios.

Uma das polêmicas a ser enfrentada pelo tribunal diz respeito às chamadas doações ocultas. Os partidos, conforme aprovado pelo Congresso Nacional, poderiam concentrar os recursos arrecadados e repassar aos candidatos sem apontar a origem do dinheiro. Dessa forma, o eleitor não sabe exatamente quem está financiando a campanha do candidato.

A resolução que será votada pelo TSE determina que as legendas são obrigadas a especificar a origem do dinheiro repassado para cada candidato beneficiado. Os partidos, os comitês financeiros e os candidatos deverão prestar contas até o dia 2 de novembro.

Para as próximas eleições, as pessoas físicas poderão doar recursos para os candidatos e partidos utilizando-se do cartão de crédito. As doações ficarão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador medido no ano anterior e serão feitas na página da internet a ser criada pelo partido especificamente para isto. O doador poderá parcelar a doação até a data limite do primeiro turno. A proposta de resolução veda a utilização de cartões corporativos ou emitidos no exterior.

O TSE também definirá a permissão para que presos provisórios e adolescentes internatos votem nas eleições de outubro. Para viabilizar a proposta, a corte ordenará que urnas sejam disponibilizadas nos presídios e promoverá um mutirão para que os detentos possam transferir seus títulos eleitorais ou retirar documentos de identificação.

Outra resolução que deverá ser votada pelos ministros permitirá que eleitores que estejam viajando pelo País votem mesmo fora do seu domicílio eleitoral, em qualquer das 27 capitais. Para isso, os eleitores deverão se cadastrar em um cartório eleitoral entre os dias 15 de julho e 15 de agosto, indicando a capital em que estará no dia da votação.

Ficha limpa

Apesar de não incluída nas propostas de resolução, os ministros do TSE podem votar amanhã uma proposta apresentada em fevereiro do ano passado, pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) , como parte da campanha Eleições Limpas - Pelo Voto Livre e Consciente. Se aprovada, a proposta permitirá que os eleitores saibam se determinado candidato responde a processo na Justiça.

O eleitor terá à disposição a lista de processos de natureza penal, eleitoral e ações de improbidade em que o candidato figura como réu. "Da mesma maneira que os candidatos, ao requererem o registro de suas candidaturas, informam à Justiça Eleitoral a relação de todos os seus bens - que fica disponível para consulta por qualquer eleitor - também deveriam ser coletados e disponibilizados os dados referentes aos processos judiciais respondidos pelos postulantes a mandatos eletivos", justificou Mozart Valadares, presidente da AMB.

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