Tribunal do MS inicia ações para o cumprimento das Metas 2010 do CNJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está entre os 10 melhores tribunais do país a cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2009.

O reconhecimento é resultado do esforço conjunto de magistrados e servidores para cumprir as 10 metas nacionais de nivelamento relativas ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário nacional.

Este ano, o TJMS já começou a se movimentar para agilizar os trabalhos que permitirão o cumprimento das metas de 2010.

Assim, no Diário da Justiça de 12 de março, foi publicada a Portaria nº 217 que designa os gestores responsáveis pela adoção de medidas, acompanhamento e informação dos resultados do plano de metas estabelecidos pelo CNJ.

Foram designados Vilson Bertelli e Marcelo Câmara Rasslan, juízes auxiliares da presidência e da vice-presidência, respectivamente, para acompanhar a execução do plano de metas nacionais de nivelamento do Poder Judiciário.

Trabalhos - Nos dias 17 e 18 de março, em Brasília, foi realizado um workshop com os gestores de metas, em que se decidiu quais os critérios que deverão ser observados pelos tribunais para cumprimento e avaliação das 10 metas de 2010.

Mesmo antes desse encontro, em conjunto com a equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, os gestores das metas já vinham realizando reuniões gerais e setoriais com o objetivo de identificar e implementar as ações relacionadas ao cumprimento das metas.

Nesse sentido, já foram realizadas duas reuniões setoriais para tratar do cumprimento das metas 1, 2, 3 e 7 e uma reunião para discutir a meta nº 6 (a segunda está marcada para esta quarta-feira, dia 24).

Nesta terça-feira (23), foi realizada reunião para discutir as metas 5 e 8 com a Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis), Secretaria da Escola do Servidor e demais secretarias envolvidas no cumprimento das referidas metas.

Dessa forma, o TJMS procura se antecipar no planejamento das ações a serem implementadas, para cumprir as metas do CNJ, e, quem sabe, ao final, obter um resultado ainda melhor em 2010.

Sobre o workshop, Rasslan comentou que foi muito importante a participação, porque verificou que as dificuldades em MS são as mesmas enfrentadas por outros tribunais.

“Mesmo assim, saímos na frente em matéria de planejamento e ações para cumprimento das metas, e como a de número 4 já está sendo cumprida hoje em dia, basta assim permanecer.

Quanto às demais, o trabalho de equipe, o compromisso e a responsabilidade dos magistrados e servidores, e os meios oferecidos pelo TJMS, por certo farão com que obtenhamos maior êxito, ainda, neste ano”, destacou.

Saiba quais são as metas estabelecidas para 2010:
1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

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