Tribunal de Contas inicia capacitação em auditoria ambiental

A preservação do meio ambiente e dos recursos naturais começa a fazer parte das preocupações do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Para isso o presidente do TCE, José Ancelmo dos Santos, autorizou a participação de sete técnicos e auditores do Tribunal no curso de Auditoria Ambiental, promovido pelo Crea/MS (Conselho Regional de Urbanismo e Arquitetura).

O objetivo é permitir que, na análise da aplicação dos recursos públicos, seja levado em consideração o aspecto ambiental. O curso tem duração de 40 horas aula e acontece nos dias 13, 14, 16 e 17 de setembro no plenário do Crea/MS. Os temas a serem tratados são os tipos de auditoria ambiental; auditoria de sistema de gestão ambiental baseada na NBR-ISSO 14001; procedimentos, etapas e prática de auditoria ambiental, tendo como instrutor o professor doutor Josimar Ribeiro de Almeida.

De acordo com o coordenador do Centro de Capacitação de Pessoal do TCE, Reinaldo Guimarães de Campos, os Tribunais de Contas encontram-se compromissados com os procedimentos da Auditoria Ambiental, estabelecidos por lei e regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente, sendo indispensável iniciar a capacitação do pessoal para que isso ocorra de maneira sistemática.

Segundo Campos, o TCE possui inúmeros processos em tramitação tratando de assuntos relacionados ao meio ambiente, que necessitam de análise mais específica por parte de pessoal qualificado. Ele lembra que o TCU (Tribunal de Contas da União) já vem atuando nesta área há vários anos, tendo analisado processos como o sistema nacional de prevenção e combate aos incêndios florestais, de responsabilidade do Ibama; aplicação de recursos oriundos da taxa de reflorestamento, entre outros.

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