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Suspensão de retaliação a produtores de algodão termina em junho

31 Mai 2010 - 16h32Por Diário MS
Termina no dia 22 de junho o prazo que suspendeu por 60 dias a retaliação brasileira aos produtores de algodão americanos, autorizada no ano passado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A negociação de um memorando de entendimento entre os dois países sobre o contencioso do algodão foi concluída no dia 20 de abril passado.

De acordo com informação do Ministério das Relações Exteriores, o memorando estabelece um marco jurídico entre Brasil e Estados Unidos que permitirá a criação de um fundo, denominado Instituto Brasileiro de Algodão, cujos recursos serão transferidos pelos americanos para aplicação no setor de cotonicultura brasileiro.

Segundo o Itamaraty, o memorando prevê que os Estados Unidos adotem novos termos para o programa de garantia de crédito à exportação (GSM-102), além de reconhecer Santa Catarina como livre de algumas doenças animais. O governo brasileiro considera que isso ajudará no reconhecimento sanitário da carne brasileira.

O memorando pressupõe que nesses 60 dias os dois governos cheguem a um entendimento sobre a implementação da decisão da OMC, contrária aos subsídios concedidos pelo governo americano aos produtores de algodão locais e ao programa de garantia de crédito à exportação.

A expectativa da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) é que nesta semana seja sancionada a lei que permite aos representantes escolhidos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) compor o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro de Algodão.

O conselho está sendo criado pela Abrapa, com recursos do governo americano, como prevê o acordo bilateral que suspende a retaliação do Brasil aos Estados Unidos. A retaliação foi autorizada ao Brasil, no ano passado, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em função dos subsídios ao algodão praticados pelo governo norte-americano.

O presidente da Abrapa, Haroldo Cunha, lembrou, porém, que o governo brasileiro poderá retomar a retaliação aos Estados Unidos, caso os negociadores daquele país não apresentem uma proposta concreta na próxima reunião bilateral sobre o algodão, amanhã (1º) e quarta-feira, em São Paulo. O valor da retaliação chega a US$ 829 milhões.

O memorando de entendimento firmado entre os dois países previa o ajustamento, pelos americanos, do programa de subsídio à exportação, que somava em torno de US$ 620 milhões. As negociações incluem também a parte de subsídios domésticos, com valor de retaliação de US$ 147 milhões, que depende de aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos.

Esses recursos deverão ser aplicados como compensação financeira em um fundo para o setor privado, denominado Instituto Brasileiro de Algodão. As negociações se estenderão até o dia 22 de junho próximo. Nesse período, explicou Cunha, os dois países negociarão um acordo sobre o programa de subsidio de crédito à exportação e os Estados Unidos assumiriam o compromisso de trabalhar no Congresso a questão do subsídio doméstico.

Como o governo brasileiro não pode participar diretamente da gestão do fundo privado, o Instituto Brasileiro de Algodão terá representantes indicados pela Camex. Será uma gestão compartilhada entre a Abrapa e o governo. As atividades mais importantes do instituto americano, serão o controle de pragas e doenças do algodão, como o bicudo; capacitação; transferência de tecnologia; além de programas de inclusão social e ambiental.

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