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Brasil

Supremo deve se manifestar sobre relatório de novo CPC

5 Fev 2010 - 16h45Por Jornal do Senado

O relatório preliminar dos trabalhos da comissão de juristas que elabora um anteprojeto de novo Código de Processo Civil (CPC) foi entregue ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pelo presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Supremo deverá fazer o controle de constitucionalidade do texto, ou seja, verificar se o seu conteúdo é compatível com a Constituição.

Viemos pedir a colaboração "científica" do Supremo, que colocou à nossa disposição sua assessoria – disse Luiz Fux após se encontrar com Gilmar Mendes.

A comissão, criada pelo Senado Federal, concluiu o relatório em dezembro de 2009. O texto contém as linhas gerais da proposta de novo CPC, e não seu formato final, que ainda será desenvolvido. Além do exame a ser feito pelo STF, o colegiado contará com as contribuições das audiências públicas que serão realizadas ainda neste semestre.

Ontem, Luiz Fux voltou a afirmar que a proposta deverá estar pronta até o final de junho, quando será apresentada ao Senado. O colegiado é formado por 12 juristas.

Celeridade
O ministro do STJ reiterou que a agilização dos trabalhos da Justiça e a redução da "gama infindável de recursos" estão entre os principais objetivos da proposta.

Uma das medidas previstas é a "coletivização de demandas", por meio da qual uma ação judicial será capaz de produzir uma decisão que seja aplicável a milhares de outras, desde que relacionadas a litígios semelhantes.

Como exemplo de medida a ser adotada para restringir o excesso de recursos, Luiz Fux citou a sugestão de acabar com os "embargos infringentes".

Outro ponto destacado por Fux é o que prevê, como primeiro passo nos processos, as audiências de conciliação. Ele argumentou que a tentativa de acordo entre as partes logo no início de uma ação pode resultar na redução do número de processos.

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