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STF: casal gay pode adotar filho de qualquer sexo e idade

26 Ago 2010 - 10h44Por Redação Terra

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um casal gay paranaense a adotar crianças de qualquer idade. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello no dia 16 com base na ação movida pelo Ministério Público do Estado contra o brasileiro Toni Reis e o inglês David Harrad, que vivem juntos em Curitiba há 20 anos.

A Justiça paranaense havia restringido o casal a adotar apenas meninas maiores de 10 anos. Em segunda instância, o Tribunal de Justiça considerou "inadmissível" a decisão, mas o Ministério Público recorreu ao STF. "Delimitar o sexo e a idade da criança a ser adotada por um casal homoafetivo é transformar a sublime relação de filiação, sem vínculo biológico, em ato de caridade provido de obrigações sociais e totalmente desprovido de amor e comprometimento", disse Mello. O ministro rejeitou por razões processuais o recurso no qual o MP contestava decisão favorável ao casal.

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