A Comissão de Seguridade Social e Família vai analisar o Projeto de Lei 3835/04, do Senado, que aumenta de 14 para 16 anos a idade mínima para o trabalhador menor. De acordo com a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jovens com menos de 16 anos só poderão trabalhar na condição de aprendizes, e terão assegurado o pagamento mensal de um salário mínimo.
A aprendizagem, segundo o Estatuto, é a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação, levando em conta princípios como a garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; e o horário especial para o exercício das atividades.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será examinada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprendizagem, segundo o Estatuto, é a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação, levando em conta princípios como a garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; e o horário especial para o exercício das atividades.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será examinada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também
PF desmonta esquema nacional de venda de diplomas falsos usados ilegalmente no mercado de trabalho
CONTESTAR DESCONTOS INDEVIDOS
Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS
Projeto de MS apoiado pela Fundect representa o Brasil em evento nos Estados Unidos
JOGOS ONLINE
Congresso mira novas limitações às bets; plataforma de cassino que paga no cadastro já é proibida
Tempo
Feriado e final de semana tem previsão de tempo firme com temperaturas amenas no Estado
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTO Fátima do Sul se despede do João Rodrigues, Pax Oliveira informa sobre o velório e sepultamento
HISTÓRIA10 de junho: 100 anos do saudoso Padre Aquiles Pio Redin
RegiãoSucesso de público e emoção: Dia dos Namorados encanta casais no Hotel e Restaurante Na Chácara
SaúdeJateí em luto pela morte do Chiquinho da Ambulância
CONCURSO PÚBLICO