Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 10 de maio de 2021
Busca
Brasil

Proposta idade mínima de 16 anos para trabalhador

2 Ago 2004 - 13h30
A Comissão de Seguridade Social e Família vai analisar o Projeto de Lei 3835/04, do Senado, que aumenta de 14 para 16 anos a idade mínima para o trabalhador menor. De acordo com a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jovens com menos de 16 anos só poderão trabalhar na condição de aprendizes, e terão assegurado o pagamento mensal de um salário mínimo.
A aprendizagem, segundo o Estatuto, é a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação, levando em conta princípios como a garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; e o horário especial para o exercício das atividades.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será examinada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

FAMOSIDADES
Pai da campeã do 'BBB 21' Juliette vive em casinha de barro na Paraíba
CACHAÇA
Jovem enfia garrafa no ânus durante bebedeira e vai parar no hospital
ESCALADA DA VIOLÊNCIA
Operação mais letal da história deixa 25 mortos no Jacarezinho
VITIMA DO MASSACRE
'Fiquei vendo costurarem os ferimentos. Chorava, orava e agradecia por ele estar vivo, diz mãe
FRIO - FÁTIMA DO SUL NOVA ONDA DE FRIO
Frio de origem polar começa a ser sentido novamente e terá geada
TERROR NA CRECHE
Sob forte emoção moradores de Saudades realizam velório coletivo das vítimas do ataque à creche
CHEGANDO FORTE
Frio chega com força e provoca geada no Sul
TERROR EM CRECHE
Jovem invade escola e mata três crianças e duas funcionárias
PÉSSIMA PROJEÇÃO
Covid-19: Brasil deve alcançar 575 mil mortes em 1º de agosto, diz instituto
SONHO INTERROMPIDO
Jovem perde noivo para a Covid-19 no dia do casamento: 'Nossos sonhos ficaram para trás'