As empresas concessionárias de usinas hidrelétricas terão que realizar o florestamento das matas ciliares dos reservatórios, se o Projeto de Lei 4147/04, apresentado pelo deputado Jurandir Boia (PSB-AL), for aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
De acordo com a proposta, as empresas que já possuam usinas em funcionamento serão obrigadas a plantar árvores nas matas ciliares em uma faixa de, no mínimo, 100 metros dos reservatórios. Já as novas usinas hidrelétricas terão suas condições estabelecidas com base nos respectivos Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIA).
Segundo o autor do projeto, além de disciplinar o florestamento na área dos reservatórios, a proposta vai evitar a erosão e proteger o solo das bacias hidrográficas.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com a proposta, as empresas que já possuam usinas em funcionamento serão obrigadas a plantar árvores nas matas ciliares em uma faixa de, no mínimo, 100 metros dos reservatórios. Já as novas usinas hidrelétricas terão suas condições estabelecidas com base nos respectivos Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIA).
Segundo o autor do projeto, além de disciplinar o florestamento na área dos reservatórios, a proposta vai evitar a erosão e proteger o solo das bacias hidrográficas.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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