A Comissão de Minas e Energia está analisando o Projeto de Lei Complementar 182/04, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que altera a Lei Kandir. O projeto exclui da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético. A mudança é para garantir a subvenção da tarifa cobrada dos consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.
José Carlos Aleluia cita notícias de jornal segundo as quais o Conselho Nacional de Política Fazendária pretende determinar a tributação total da conta de energia elétrica dos consumidores de baixa renda. Atualmente, nas contas desses consumidores, contemplados com o projeto "Luz Para Todos", incide ICMS apenas sobre o valor já descontado. Segundo Aleluia, se a determinação for implantada, a energia do consumidor de baixa renda poderá ser onerada em até 14%.

Agência Câmara

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Mais Lidas

MEGA SENA

Brasil

Projeto garante tarifa do programa Luz Para Todos

Participe do nosso canal no WhatsApp

Leia Também

Resultados do Enem 2024 já estão disponíveis na Página do Participante

Brasileira é presa após agredir gestante com pedradas na fronteira

Polícia Civil descobre cemitério clandestino de rivais de do PCC em Lucas do Rio Verde - MT

ALERTA para chuvas intensas com ventos de até 60 km/h é disparado para 34 cidades de MS

Receita Federal ajusta regras do Pix sem criação de novos tributos

Mais Lidas

Casal de MS ganhou na Justiça direito a receber prêmio de bolão não registrado na Mega-Sena

Morre uma das vítimas de acidente na BR-262

Tragédia em Brasilândia: Quatro membros de uma família perdem a vida em acidente fatal

CIDECO: Prefeitos da região prestigiam consórcio para viabilizar serviços e desenvolvimento

Bolha de CALOR ganha força e semana terá temperaturas extremas, confira na previsão da semana