A Comissão de Minas e Energia está analisando o Projeto de Lei Complementar 182/04, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que altera a Lei Kandir. O projeto exclui da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético. A mudança é para garantir a subvenção da tarifa cobrada dos consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.
José Carlos Aleluia cita notícias de jornal segundo as quais o Conselho Nacional de Política Fazendária pretende determinar a tributação total da conta de energia elétrica dos consumidores de baixa renda. Atualmente, nas contas desses consumidores, contemplados com o projeto "Luz Para Todos", incide ICMS apenas sobre o valor já descontado. Segundo Aleluia, se a determinação for implantada, a energia do consumidor de baixa renda poderá ser onerada em até 14%.
José Carlos Aleluia cita notícias de jornal segundo as quais o Conselho Nacional de Política Fazendária pretende determinar a tributação total da conta de energia elétrica dos consumidores de baixa renda. Atualmente, nas contas desses consumidores, contemplados com o projeto "Luz Para Todos", incide ICMS apenas sobre o valor já descontado. Segundo Aleluia, se a determinação for implantada, a energia do consumidor de baixa renda poderá ser onerada em até 14%.
Agência Câmara
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também
CONTESTAR DESCONTOS INDEVIDOS
Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS
Projeto de MS apoiado pela Fundect representa o Brasil em evento nos Estados Unidos
JOGOS ONLINE
Congresso mira novas limitações às bets; plataforma de cassino que paga no cadastro já é proibida
Tempo
Feriado e final de semana tem previsão de tempo firme com temperaturas amenas no Estado
CONCURSO INSS 2025
Concurso do INSS oferece mil vagas e salário inicial que pode chegar até R$ 9 mil
Mais Lidas
VICENTINA - 38 ANOSVAI ter festa SIM, prefeitura prepara terreno para fazer sua festa dos 38 anos de VICENTINA
FRIO CHEGANDOFRIO mais intenso do ano se aproxima com chuva e geada, saiba quando na previsão do tempo
PolicialIdentificados os dois mortos em grave acidente na BR-262
DESPEDIDA'Tinha tanta vontade de viver', amigos se despedem de casal que morreu em acidente
Entretenimento