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Procurador propõe "auditoria" no número de pescadores em MS

21 Out 2009 - 05h32Por AL / MS

O procurador-geral do Estado Miguel Vieira da Silva sugeriu nesta terça-feira (20) que o Governo do Estado faça um levantamento detalhado do número de pescadores profissionais em Mato Grosso do Sul. Os números oscilam entre 1,8 mil e 5 mil, o que, segundo ele, pode dificultar a aplicação de uma lei que discipline a atividade.

O assunto foi tema de audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa. Durante o evento, o procurador-geral lembrou que a pesca remonta aos tempos de Jesus Cristo e deve ser valorizada. "Mas antes de se aprovar qualquer lei, temos que fazer uma auditoria, saber quem é quem, quem de fato vive da pesca ou só vive de direito, ou seja, tem a documentação, mas tem outras atividades", afirmou.

Segundo Vieira da Silva, essa "desorganização" verificada atualmente, com estimativas conflitantes no número de profissionais, compromete a eficácia do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, independentemente do teor da matéria. A proposta é polêmica porque amplia a utilização de petrechos.

Para o procurador-geral, o Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Governo do Estado devem ser parceiros na implantação de políticas públicas que possibilitem alternativas econômicas sustentáveis aos pescadores, observando-se, inclusive, a redução dos estoques pesqueiros em Mato Grosso do Sul.

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