A Secretaria de Administração e Finanças da prefeitura de Caarapó alerta os fornecedores para a data limite para o início da emissão de notas fiscais eletrônicas – as NF-e – que pela definição oficial é "um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes". Substitui a nota fiscal impressa modelos 1 e 1A, havendo a previsão de estender a substituição a outros modelos de notas fiscais.
A partir desta sexta-feira, 1° de abril, os fornecedores dos entes públicos não poderão emitir notas do modelo antigo. A decisão atende disposto do Protocolo n° 42, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado no Diário Oficial da União em 2009.
Conforme o documento emitido pela prefeitura de Caarapó, o contribuinte interessado em participar das licitações públicas, ou que já tem contrato de fornecimento com o município e que ainda não se cadastrou, deverá procurar o seu contador para providenciar o seu cadastro. “A partir de 1° de abril, estaremos devolvendo as notas fiscais emitidas com o modelo antigo, tendo em vista que o município só poderá aceitar a nota fiscal eletrônica”, observou o secretário municipal de Administração e Finanças, Valter de Oliveira.
Mas há exceções. No caso de serviços de impressão de jornais, de livros, revistas e outras publicações periódicas; representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações; comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações; outros representantes comerciais e agentes do comércio de livros, revistas e outras publicações; atividades de Correio Nacional; atividades de franqueadas e permissionárias de Correio Nacional, a data limite para emissão da NF-e é 1° de julho de 2011.
Essa prorrogação foi determinada pelo Protocolo ICMS 191, de novembro de 2010, publicado no DOU do início de dezembro do ano passado.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas na Secretaria de Administração da prefeitura de Caarapó ou pelo telefone 3453-1455.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Entretenimento
A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
MAUS-TRATOS
Cachorros são resgatados dentro de caixa em bagageiro de ônibus
TRAGÉDIA
Mulher passa mal ao ver marido infartar e morre 30 minutos depois dele
SEM ATENDIMENTO
Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Mais Lidas
TRAGÉDIA NAS ESTRADASAcidente entre caminhão e carro mata criança de 5 anos em MS
ESTUPRADORMenina de 12 anos estuprada pelo padrasto disse que os dois estavam apaixonados
DESPEDIDAMorte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul
TRAGÉDIA NAS ESTRADASTRAGÉDIA: Motociclista foi arremessado, capacete soltou e pé foi decepado em acidente
Entretenimento