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Brasil

Pescadores protestam em Fátima do Sul contra a nova Lei da Pesca em MS

2 Jun 2010 - 15h04Por Washington Lima / Fátima News

Aproximadamente 200 pescadores que fazem parte da Colônia dos Pescadores Artesanais e Profissionais “Z10” de Fátima do Sul, colônia está que abrange os município de Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados e Deodápolis, além do distrito de Culturama e Lagoa Bonita, protestam contra a Lei 3.886, que dispõe sobre a pesca e a aqüicultura e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna.

 

 

Pescadores estacionaram inúmeros barcos na manhã de hoje na praça Getulio Vargas, centro da cidade de Fátima do Sul, usando faixas onde uma delas usando a expressão “VENDO, MOTIVO, TIRARAM O NOSSO LAZER”, se referindo a nova Lei, sancionada pelo governador André Puccinelli, e publicada no Diário Oficial no dia 29 de abril.

 

 

Ainda conforme a lei,é proibida a pesca nos locais e épocas estabelecidos em regulamento, para proteção dos fenômenos migratórios e ou de reprodução de organismos aquáticos, não se aplicando à pesca de subsistência. Também esta proibida a pesca em quantidades superiores à permitida e de espécie sob o regime especial de proteção ou indivíduos com tamanhos inferiores aos permitidos mediante utilização de explosivos ou substâncias tóxicas, aparelhos, petrechos, substâncias, técnicas e métodos não permitidos, em época e locais interditados pelos órgãos competentes e sem autorização ambiental do órgão estadual competente.

 

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