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Pensão vitalícia a Zeca não é consenso na Assembléia

7 Nov 2006 - 13h00

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Londres Machado (PR), disse, hoje de manhã, que a Casa ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para colocar, em votação, o projeto que volta a garantir aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Estado.

Para ir a apreciação em plenário, o projeto precisa do apoio de 16 dos 24 deputados estaduais. Londres, que considera o projeto  "muito polêmico", falou que não tem previsão da matéria ser levada à votação.

Se aprovado, o projeto de aposentadoria vitalícia garantirá, a partir de janeiro de 2007, um salário de R$ 22,1 mil a Zeca do PT e aos governadores que vierem depois dele e deixarem o cargo no futuro. 

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da questão já teve o parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e  Justiça) da Assembléia, e só não foi votada até agora por falta de acordo entre as lideranças da Casa.

É que os parlamentares acharam por bem deixar a matéria de lado, às vésperas das eleições de outubro, temendo desgaste político, e retomar as discussões após o pleito.

Benefício - Na prática, se o projeto for aprovado, a Assembléia Legislativa vai ressuscitar um benefício que vigorou até 1988 e que contemplou os ex-governadores Harry Amorim Costa, Pedro Pedrossian, Wilson Martins, Marcelo Miranda e Ramez Tebet.

Um dos autores da proposta, o deputado Ary Rigo (PDT), deseja que o benefício, retirado do texto constitucional a partir de 1989 com a reforma da Constituição do Estado, volte a vigorar.

A emenda constitucional, protocolada em março deste ano por um terço dos deputados estaduais, “dá nova redação à disposição da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias”.

 

 

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