Menu
SADER_FULL
sábado, 6 de junho de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Partidos políticos têm até hoje para prestar contas

30 Abr 2007 - 17h31
Dos 28 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 13 acertaram as contas com a Justiça Eleitoral. O prazo termina às 19h desta segunda-feira. (30).
 

Mais três partidos políticos entregaram ao TSE suas prestações de contas relativas ao ano de 2006: PR, PSDC e PMN. Outros dez já tinham feito o mesmo: PSDB, DEM (ex-PFL), PMDB, PP, PPS, PDT, PC do B, PV, PSC e PHS. Os valores não foram divulgados.

Pela Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), cabe ao TSE receber o balanço contábil dos diretórios nacionais das legendas. Os diretórios estaduais devem prestar contas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais.

 

É atribuição da Justiça Eleitoral verificar se os valores apresentados refletem a real movimentação financeira de cada legenda.

As prestações de contas devem conter as receitas e despesas de cada partido. Devem ser especificados os valores relativos ao fundo partidário e em que foram aplicados estes recursos, assim como a origem e o valor de contribuições e doações e, também, gastos de caráter eleitoral, com a indicação e comprovação das despesas com programas no rádio e TV, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha.

 Sanção

 Após a apresentação das contas dos diretórios nacionais, uma comissão do TSE analisará cada caso. O relator designado apresentará seu voto ao plenário do tribunal, composto por sete ministros. Caberá ao plenário aprovar ou rejeitar as contas. Não há prazo para o julgamento.

 

Os TREs vão julgar as contas dos diretórios estaduais. No caso dos diretórios municipais, os juízes eleitorais farão a análise.

Pela Lei dos Partidos Políticos, as legendas que não acertarem as contas com a Justiça Eleitoral ou tiverem as contas rejeitadas deixarão de receber as cotas do fundo partidário, que são repassadas mensalmente.

A legislação eleitoral determina ainda que todos os partidos políticos devem ter sede nacional em Brasília. O prazo para indicar o endereço ao TSE também termina nesta segunda-feira. Três partidos ainda não fizeram isso: PRTB, PMN e PCO.

 

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, não há sanção específica para quem deixar de apresentar o endereço.

 

G1

Deixe seu Comentário

Leia Também

OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Concurso federal com salário de até R$ 6 mil encerra inscrições nesta sexta-feira
100 ANUNCIOS
Covid-19: Bolsonaro ordenou atrasar boletins para não passar em telejornais
AUXILIO EMERGENCIAL
Veja se o seu CPF foi usado e como denunciar a fraude
3º EM NÚMERO DE VÍTIMAS
Com recordes seguidos, Brasil passa dos 34 mil mortos por coronavirus
COVID-19
Micro e pequenas empresas terão acesso a crédito facilitado
VÍDEO - CAPIVARA BOA DE MERGULHO
Capivara boa de mergulho é flagrada em rio de MS, assista
CASO DE POLÍCIA
Patroa é presa sob suspeita de homicídio culposo após filho de empregada cair do 9º andar
LUTA PELA VIDA
Cantora gospel que morreu por coronavírus, fez vaquinha para pagar tratamento
ELEIÇÕES 2020
Vai ter eleição, TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano
BOA NOTICIA
Auxílio emergencial deve ser estendido em mais duas parcelas de R$ 300