Incluído no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento em 2007, o Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem, elaborado pelo DNIT em 2005, aumentou de 13 para 70 o número de postos de pesagem em funcionamento nos 57 mil quilômetros de extensão de rodovias federais não concedidas.
Com a garantia de recursos da ordem de R$ 261,4 milhões para a primeira etapa do plano, o PAC fez as balanças funcionarem de uma forma inédita, garantindo o maior número de postos em operação já registrado no país.
Por meio da concorrência pública 594/07 foram contratadas 13 empresas agrupadas em consórcios para operação, manutenção do sistema e instalação de dispositivos de apoio à pesagem, como câmeras que registram fugas e garantem imagens on-line das balanças.
A licitação que corresponde à primeira etapa do plano de pesagem incluiu 45 PPVs – Postos de Pesagem de Veículos fixos e 33 móveis. Os contratos são válidos por cinco anos.
Com os contratos assinados em julho de 2008, os consórcios colocaram novos postos em funcionamento a partir do começo de 2009 e atualmente, 70 PPVs estão em operação.
Um posto, na BR-116 na Bahia foi transferido para a ANTT, com a concessão da rodovia, Outros sete (dois em Minas Gerais, um em Pernambuco, três no Maranhão e um no Piauí) passam por ajustes de equipamentos.
Fator educativo
Durante o ano de 2010, cerca de 9,6 milhões caminhões e ônibus passaram pelos PPVs.
Deste total, 8,8 milhões foram avaliados pelas balanças de precisão, que executam a pesagem em baixa velocidade. Mais de 7% deles (676.239) levavam cargas acima dos limites permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
O excesso total foi de 625.707 toneladas, considerando a pesagem feita por “Eixo”, por “PBT” (Peso Bruto Total) e por “CMT” (Capacidade Máxima de Tração), de acordo com a legislação.
Os registros consideram os dados dos 70 postos que operaram nas rodovias durante todo o ano.
No ano anterior (2009), com 52 postos operando, passaram nas balanças de precisão 5,4 milhões de veículos e 8,5% deles (468.352) transportavam excesso de peso.
Cerca de 546.685 toneladas, também considerando os três modos de avaliação (Eixo, PBT e CMT).
Com 18 balanças a mais funcionando em 2010, a porcentagem de veículos com excesso de peso diminuiu em relação ao ano anterior.
Para o coordenador geral de Operações Rodoviárias, Luiz Cláudio Varejão, “isto é um indício de que o fator educativo dos PPVs está funcionando”.
Em sua avaliação, os transportadores vão adequando suas cargas dentro dos limites para não serem multados.
O coordenador ressalta que essa tendência pode ser bem analisada comparando o volume médio de excesso por veículo registrado nos dois anos.
Enquanto em 2009 o excesso médio por veículo foi superior a uma tonelada (1.167 kg), em 2010 ficou abaixo de uma tonelada (968 kg). “Uma redução de 17% na média de excesso registrada por veículo”, conclui.
Com o aumento de postos de pesagem, o número de veículos com excesso de peso nas estradas tende a diminuir.
Isto pode resultar em menos danos ao pavimento, menos gastos com manutenção e, acima de tudo, menos riscos de acidentes.
Funcionamento e custos
Os PPVs operam com equipamentos fixos (44) e móveis (33). Os postos com equipamentos fixos funcionam com balanças seletivas, que pesam o veículo a uma velocidade de 60 km/hora e balança de precisão (lenta).
Quando as primeiras indicam algum excesso, o veículo é direcionado para as balanças lentas, que podem precisar o peso das cargas.
Em alguns casos, de acordo com a lei, o DNIT efetua o transbordo e/ou remanejamento da carga excessiva.
No ano passado, isto ocorreu com 244.941 veículos. Já em 2009, 135.734 cargas foram remanejadas e/ou transbordadas.
O remanejamento faz a distribuição adequada da carga dentro do veículo, eliminando o excesso em algum eixo. Já com o transbordo, parte da carga é transferida para outro veículo.
Em 2009, foram investidos R$ 45,3 milhões nos contratos de operação das balanças. Em 2010, com o aumento do número de postos em operação, o valor chegou a R$ 69,3 milhões.
Segunda etapa
No mês de abril será lançado o edital de licitação para construção, instalação, manutenção e operação de mais 161 PPVs nas rodovias federais.
É a segunda etapa do Plano Nacional Estratégico de Pesagem. Com a nova licitação, o Governo não vai comprar balanças e sim contratar o serviço de pesagem. Os equipamentos de pesagem serão das empresas vencedoras da licitação.
Esse novo edital, avaliado em R$ 1,1 bilhão, busca inovações tecnológicas, inclusive no sentido de sistemas de pesagem mais modernos usados em vários outros países, como a pesagem em movimento.
O DNIT já analisa equipamentos deste tipo em convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina.
Os testes acontecem na balança de Araranguá/SC (BR-101).
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