A juíza do Trabalho de Nova Andradina, Neiva Márcia Chagas, determinou que o grupo que comanda o Frigorífico Independência no município pague indenizações aos funcionários demitidos. No entender da magistrada, devem ser liberados FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), bem como pagamentos relacionados ao seguro desemprego.
A decisão da juíza vale como alvará judicial coletivo e para que tumultos sejam evitados, em relação ao pagamento, o saque deve ser autorizado diariamente a 60 trabalhadores, no máximo, a contar de cinco dias. Por isso, cabe ao sindicato que representa a categoria organizar o recebimento do FGTS, escolhendo o melhor critério de necessidade.
Uma cópia da decisão já foi encaminhada à CEF (Caixa Econômica Federal), que deverá liberar os depósitos do fundo somente aos empregados demitidos e que entraram com ação coletiva. O Ministério Público do Trabalho também já foi informado.
Em caso de não pagamento por parte do Independência, a juíza solicita a penhora de bens do frigorífico e até mesmo dos sócios-proprietários. A assessoria jurídica do sindicato que representa a categoria diz que, só com esta ação, será possível garantir o pagamento de 40% sobre o FGTS, com multa pela demissão.
Apesar de a diretoria do Frigorífico Independência alegar que vem enfrentando sérias dificuldades financeiras e que fechou as portas de todas as unidades do país, a juíza mantém a decisão. Ela é incisiva em requerer a liberação dos depósitos por meio de alvará judicial, bem como das guias para habilitação no programa seguro desemprego, como forma de salvaguardar o direito fundamental dos trabalhadores.
No dia 16 deste mês, 800 funcionários demitidos assinaram a rescisão e ainda não receberam os direitos trabalhistas. O sindicato comprovou em saldo no papel que a empresa já havia depositado o FGTS, mas só seria liberado mediante ação indenizatória.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Entretenimento
A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
MAUS-TRATOS
Cachorros são resgatados dentro de caixa em bagageiro de ônibus
TRAGÉDIA
Mulher passa mal ao ver marido infartar e morre 30 minutos depois dele
SEM ATENDIMENTO
Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Mais Lidas
TRAGÉDIA NAS ESTRADASAcidente entre caminhão e carro mata criança de 5 anos em MS
ESTUPRADORMenina de 12 anos estuprada pelo padrasto disse que os dois estavam apaixonados
DESPEDIDAMorte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul
TRAGÉDIA NAS ESTRADASTRAGÉDIA: Motociclista foi arremessado, capacete soltou e pé foi decepado em acidente
Entretenimento