Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 18 de janeiro de 2021
Busca
Brasil

Mutirão Carcerário começa dia 27 em MS

18 Abr 2011 - 07h14Por Notícias MS

Na edição do dia 1º de abril do Diário da Justiça foi publicado o Provimento nº 229, da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura, que disciplina as atividades do mutirão carcerário no Estado de Mato Grosso do Sul em 2011. O início efetivo dos trabalhos do mutirão será no dia 27 de abril e o encerramento no dia 27 de maio, sem prorrogação.

 

De acordo com o provimento, ficou estabelecido que este ano o Mutirão Carcerário envolverá todas as varas criminais das comarcas, com o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, bem como todos os processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto e aberto, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal (LEP), inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

 

Importante lembrar que não farão parte do mutirão os processos de foragidos, presos em livramento condicional, prisão domiciliar, com medidas de segurança e penas não privativas de liberdade. O reexame de inquéritos e processos referentes a presos provisórios será realizado pelo próprio juiz da causa, nas comarcas em que os feitos tramitam.

 

O Tribunal de Justiça designará, no mínimo, oito juízes para auxiliar na realização dos trabalhos. Um deles será responsável pela listagem e tramitação do mutirão em relação aos presos provisórios e outro em relação aos presos definitivos. Todos os resultados dos trabalhos deverão ser repassados ao juiz-coordenador geral do mutirão para consolidação de dados, organização e acompanhamento do fluxo dos trabalhos.

Assim, no Diário da Justiça de terça-feira (5), foi publicada a Portaria nº 243 fixando os termos da ordem de serviço para os trabalhos do mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul. As determinações alcançam os escrivães e/ou chefes de cartório da áreas criminais de todas as comarcas, além dos juízes titulares ou em substituição em todas as Varas Criminais: todos devem tomar providências para possibilitar a efetiva realização do mutirão.

Segundo a portaria, os dados relativos aos inquéritos e processos de presos provisórios serão  lançados no Sistema Mutirão Carcerário, no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) e a Administração Penitenciária informará ao mutirão, semanalmente, os nomes dos presos que não foram postos em liberdade ou transferidos de regime, apesar de contemplados com alvará de soltura ou decisão de progressão; será criado um setor de consulta para verificação das razões impeditivas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CONCURSO PÚBLICO
Concurso da Aeronáutica somam com as 21 mil vagas em outros concursos que a semana oferece
DEU RUIM
Jovem é atingido por raio enquanto usava celular no banheiro
PROVA DO ENEM
Confira as medidas de segurança durante a prova do Enem
SAIU O EDITAL
Com salário de até R$ 23,6 mil, Polícia Federal abre inscrição em concurso no dia 22
DESESPERO EM MANAUS
Médicos e familiares de pacientes descrevem colapso com falta de oxigênio em Manaus; leia relatos
AUXILIO POPULAÇÃO
Caixa libera saque da última parcela do auxílio emergencial a aniversariantes em julho
HORROR NA NOITE
Crianças são encontradas chorando ao lado de corpos de pais assassinados
DOR E DESCASO
Filho é obrigado abrir cova para enterrar próprio pai por não encontrar coveiro em cemitério
SEUS DIREITOS
Trabalhador afastado por Covid-19 tem direito a auxílio-doença do INSS
COM DESCONTOS
Veja as opções de pagamento do IPVA com desconto