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Brasil

Murilo critica excesso de Medida Provisórias

20 Out 2004 - 14h04

Brasília (DF), 20 - Durante a votação hoje do pacote de Medidas Provisórias (MP) que estavam trancando a pauta de votações na Câmara dos Deputados há várias semanas, o deputado Murilo Zauith (PFL/MS) criticou o uso excessivo desse instrumento pelo presidente Lula, o que tem dificultado o trabalho do Poder Legislativo.

"Estamos vivendo num país governado por medidas provisórias. Dezenove delas vinham trancando a pauta e impedindo que o Parlamento pudesse exercer sua função de legislar", protestou Murilo. Ele lembrou que as medidas provisórias, depois de 60 dias de editadas, trancam a pauta e impedem deputados e senadores de discutirem projetos maiores como o de biossegurança, parceria público-privada e Lei de Falências, que estão esperando para serem votados.

Segundo o parlamentar pefelista, quase 10 mil projetos estão parados, porque as medidas provisórias paralisam as votações na Câmara. Ele advertiu ainda que o plenário somente conseguiu votar e rejeitar a Medida Provisória 192, de 2004,   porque os agricultores corriam o risco de ter suas terras produtivas compradas pelo governo e comercializadas por meio de títulos agrários.

"Não podemos aceitar que se produza mais insegurança no campo com medidas desse tipo", sustentou Murilo. Ele acrescentou que os congressistas querem que o Parlamento cumpra o seu papel e discuta os projetos em andamento, função   para a qual todos foram eleitos.

 

 

 

Fátima News

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