Menu
SADER_FULL
quinta, 6 de agosto de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
BANNER ECO TOUR
Brasil

Municípios não precisam de depósito para contestar débito

31 Mar 2007 - 10h37

Em decisão unânime, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1.074, ajuizada com pedido de liminar pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que questionava a constitucionalidade do artigo 19 da Lei 8.870/94.

A entidade alegava que o dispositivo ofenderia os incisos XXV e XL, do artigo 5º, da Constituição Federal, ao exigir depósito prévio de débito com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o ajuizamento de ações judiciais.

Para ela, tal determinação representaria cerceamento de acesso ao Poder Judiciário.

 

 

 

COnjuntura Online


Deixe seu Comentário

Leia Também

FÁTIMA DO SUL - DICA CIA DO BICHO
Saiba o que são rações terapêuticas, Cia do Bicho destaca vários tipos, confira
BRASIL - 96.326 MORTES
Brasil tem 2.817.473 casos de Covid-19, indica consórcio de veículos da imprensa em boletim das 13h
EXPLOSÃO EM BEIRUTE
Libanês se emociona e diz: Parecia uma bomba atômica, que acabou com tudo
BORA PRA BONITO - MS
Crie laços com a natureza em Bonito, MS!
LUTO NO CIRCO
Palhaço mais velho do Brasil morre aos 77 anos vítima de coronavírus
TRAGEDIA NA RODOVIA
Familia se despede de parentes mortos em acidente na BR-277
NA CASA DELE
Tio estupra criança de 4 anos e dá chocolate para ela não contar
BOCA DA ONÇA É NO MS
Maior cachoeira do MS, Boca da Onça retorna com muitas novidades, confira
ACIDENTE TRÁGICO
Vitimas do acidente na BR 177 são identificadas: 3 são da mesma familia
CORRUPÇÃO NA SAUDE
MP aponta 'vergonhosa fraude' e aciona prefeito a devolver R$ 4,136 milhões