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Brasil

Mudanças no Código de Processo Civil terão tramitação agilizada

19 Mar 2010 - 16h45Por Jornal da Câmara
O presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a agilizar a tramitação do projeto de reformulação do Código de Processo Civil, assim que ele for encaminhado à Casa.

A afirmação foi feita logo após a abertura da audiência pública realizada pelo Senado ontem para discutir o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas.

A comissão foi encarregada pelo presidente do Senado, José Sarney, a estudar mudanças na atual legislação, em vigor desde 1973, para adequá-la aos recursos tecnológicos hoje disponíveis, reduzir o excesso de recursos, acelerar as decisões e reduzir os custos do Justiça. A comissão tem colhido sugestões da sociedade desde o final do ano passado.

Temer argumentou que é indiscutível a necessidade de se reverem alguns procedimentos do processo civil, como as regras para interposição de recursos judiciais.

Ele afirmou que, muitas vezes, o recurso é usado apenas como mecanismo para protelar a decisão final de um processo.

Ele não acredita que a proposta possa ser votada ainda no primeiro semestre. O mais provável, segundo Temer, é que a matéria seja analisada depois das eleições.

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