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Brasil

Mobilização da OAB-MS barra votação do "tarifão" judiciário

28 Out 2009 - 13h00Por MS Notícias

A mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, barrou a votação – que seria realizada a toque de caixa - do projeto do Poder Judiciário que dispõe sobre o “tarifão” das custas judiciais, estabelecendo aumentos de até 300%. Liderados pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad, advogados ocuparam o plenário da Assembléia Legislativa e após negociações com as principais lideranças partidárias houve concordância para que a proposta não fosse levada a votação hoje, aguardando-se o retorno do presidente da Casa, deputado Jerson Domingos, que se encontra em viagem à China.


“Defendemos uma discussão mais ampla do projeto”, enfatizou Fábio Trad, observando que não procede o argumento daqueles que defendem o “tarifão” de que o projeto do Judiciário não pode sofrer emendas. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que em havendo repercussão externa, ou seja sobre o povo, a proposta pode sofrer alterações no Legislativo.


O projeto teve o parecer aprovado ontem, em primeira votação pelos deputados, e deveria voltar à votação hoje, mediante um acordo de lideranças. Deputados como Pedro Teruel, Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Zé Teixeira e Marquinhos Trad votaram contra o parecer do presidente da Comissão de Constituição e Justiça .


A Seccional da OAB sustenta que o projeto do Judiciário é exorbitante na fixação dos novos valores de custas e penalizará a classe assalariada, dificultando-lhe o acesso à Justiça.


Fábio Trad também rebateu, na manhã de hoje, afirmações de que somente agora a Seccional estaria se interessando em discutir o assunto. Ele lembrou que já em setembro último, a diretoria levou o projeto do Judiciário ao conhecimento de seu Conselho Seccional. Na época, o conselheiro Márcio Torres, os presidentes de Subseções e conselheiros seccionais discutiram e rejeitaram a proposta, sugerindo modificações com a minoração dos valores de custas propostos pelos TJ/MS.

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