Cerca de 300 apresentações de medicamentos poderão ter redução de 11% no preço ao consumidor. A redução se refere à isenção do PIS/Cofins, que está sendo concedida para mais 72 substâncias.
Com isso, o número de princípios ativos e associações isentas do tributo federal chega a 1.472. A isenção de impostos é válida para os medicamentos de uso contínuo e tarjados (tarja vermelha ou preta).
A ampliação da lista foi assinada pelo presidente Lula, por meio do Decreto 6.066/07. O texto foi elaborado a partir de uma ação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que realiza o trabalho de Secretária Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
Atualmente, cerca de 65% dos medicamentos sujeitos à regulação de preços são isentos do PIS/Cofins. Os fabricantes de medicamentos que se enquadrem nos produtos com direito à isenção devem encaminhar pedido de reavalição de preço para a Anvisa.
O Dia
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