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Justiça impõe multa de R$ 5 mi a grupo usineiro de MS

12 Mai 2011 - 13h25

A Justiça do Trabalho determinou que as empresas sucroalcooleiras Agrisul Agrícola Ltda e CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool), que operam em Brasilândia, no leste de MS, paguem uma multa de R$ 5 milhões por manterem1.011 trabalhadores - entre eles 820 indígenas - em condições degradantes no interior das unidades das duas empresas.

A sentença atendeu a uma recomendação do MPT (Ministério Público do Trabalho) no Estado.

As duas companhias foram flagradas, em agosto de 2008, por fiscais do trabalho, disponibilizando condições desumanas aos funcionários nas linhas de produção e nos alojamentos e refeitórios.

A operação foi desencadeada por procuradores do Núcleo de Enfrentamento às Irregularidades Trabalhistas do MPT. A partir das irregularidades observadas nas duas empresas, então, é que a ação contra as duas firmas foi proposta.

Além de não terem garantidos os equipamentos essenciais de segurança nas linhas de produção, os trabalhadores  eram mantidos em alojamentos precários e sem banheiros, além do que foi constatado que as empresas, do Grupo José Pessoa, mantinham lixo e esgoto a céu aberto.

Os fiscais também constataram que os trabalhadores rotineiramente conviviam com escassez de água e comida de má qualidade. No caso dos indígenas, foi descoberto que eles eram submetidos a ultrajes e a situações ainda piores que os colegas de trabalho.

Exigências

Na mesma sentença que condenou o Grupo José Pessoa a pagar multa de R$ 5 milhões pelas irregularidades, a Justiça do Trabalho determinou que, de agora em diante, os empregados recebam um tratamento mais humano e tenham asseguradas condições melhores de segurança nas frentes de trabalho.

As empresas ainda terão que registrar a carteira de todos os empregados e adotar cargas de trabalho como recomenda a Justiça para o tipo de empreendimento.

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