O Mutirão Carcerário será realizado a partir de 27 de abril em Mato Grosso do Sul. Serão examinados todos os inquéritos e processos de presos provisórios, para decidir quanto à manutenção ou não da prisão.
Também serão reexaminados todos os processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto, aberto e prisão domiciliar, decidindo quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal.
Não estarão incluídos no mutirão os feitos em que há aplicação de medidas de segurança nem aqueles referentes a atos infracionais.
Os trabalhos serão concentrados em Campo Grande, onde será instalada a secretaria do mutirão. Todos os processos serão metidos à Capital. O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) designará oito magistrados para auxiliar nos trabalhos.
A Defensoria Pública e o Ministério Público também participarão da iniciativa. O objetivo é concluir os trabalhos em 20 dias úteis. A situação dos presos provisórios será examinada pelos juízes que presidirem os processos.
Conforme o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio Fraga, a linha de atuação nos mutirões carcerários assenta-se em três eixos: efetividade da justiça criminal – diagnóstico das varas criminais e de execução penal; garantia do devido processo legal – revisão das prisões; e reinserção social – projeto começar de novo.
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