Inscrições para o Enem vão até o dia 10 de junho

O MEC (Ministério da Educação) informou que, até as 11h desta quinta-feira (26), mais de 1,5 milhão de pessoas se inscreveram para participar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2011. A previsão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) é  de que o total chegue a 6 milhões até o fim do prazo de inscrições, no dia10 de junho.

Os interessados em participar da edição devem se inscrever exclusivamente pela internet. O prazo começou na última segunda-feira (23).

As provas serão aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro. Em 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem como forma de ingresso na universidade. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país.

A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados nas bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família. 

Justiça

Na última terça-feira (24), o MPF-CE (Ministério Público Federal do Ceará) ajuizou ação pedindo que o edital do Enem deste ano seja alterado para permitir que os participantes possam recorrer da nota obtida, tanto na prova objetiva quanto na redação.

Na edição do ano passado, candidatos entraram com ações na Justiça pedindo revisão dos resultados, especialmente da prova de redação, mas os pedidos foram negados pelo Inep, já que as regras da prova não previam recurso.

O edital do Enem 2011, lançado na última semana, também não abre essa possibilidade. O pedido será julgado pela Justiça Federal no Estado. O MEC informou que não foi notificado e, portanto, não se pronunciará sobre o assunto.

De acordo com o autor da ação, o procurador da República Oscar Costa Filho, o edital de 2011 deve ser alterado "em caráter de urgência", já que as inscrições começaram segunda-feira (23) e seguem até 10 de junho. A justificativa do promotor é que todos os candidatos têm "direito à ampla defesa e ao contraditório".

Ao apresentar os detalhes da edição 2011 do exame, a presidenta do Inep, Malvina Tuttman, afirmou que a possibilidade de revisão ainda estava sendo discutida com o Ministério Público.

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