A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio está analisando o Projeto de Lei 3786/04, que obriga os fabricantes de bebidas alcoólicas a ressarcirem os estabelecimentos públicos de saúde por despesas com o tratamento de doenças causadas ou agravadas pelo consumo de álcool.
A proposta também limita a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas. De acordo com o texto, esse tipo de propaganda só poderá ser exibido após as 22 horas.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, tem como relator o deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP). Em seguida, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta também limita a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas. De acordo com o texto, esse tipo de propaganda só poderá ser exibido após as 22 horas.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, tem como relator o deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP). Em seguida, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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