O Hospital Universitário de Dourados (HU) integra a reforma do modelo de gestão dos hospitais federais do País que está sendo elaborada pelo Governo Federal desde 2005. A unidade poderá ser transformada em Fundação Estatal, nova entidade da administração pública no Brasil.
O assunto foi tema da I Oficina de Preparação para a implantação da Fundação Estatal do Hospital da Grande Dourados que aconteceu no auditório do HU ontem. O assunto foi ministrado pelo vice-diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, professor Pedro Barbosa.
Estavam presentes o prefeito Laerte Tetila (PT), o secretário municipal de Saúde, João Paulo Esteves, a diretora superintendente do HU, Dinaci Ranzi, o secretário municipal de Governo, Wilson Biasotto, o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Mário Cezar Tompes, o reitor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Damião Duque de Farias e profissionais ligados às duas instituições, universidade e hospital.
Foram apresentados os aspectos legais e técnicos de uma Fundação Estatal. O vice-diretor explicou que desde 2004, as formas jurídicas das instituições públicas do Brasil estão sendo revistas para uma reforma na maneira de administrar.
Ele contou que tudo iniciou com a crise dos hospitais federais no Rio de Janeiro por razões de inadequação do modelo de gestão e que, em 2005, o Governo Federal fez um levantamento das instituições públicas dentro e fora do País para a adequação e elaboração de propostas.
Através de uma Lei Complementar do Executivo, a área de atuação e o regime jurídico de várias instituições federais passarão para Fundação Estatal, ou seja, instituição pública de direito privado, permanecendo os contratos de gestão que, no caso do HU, continuará entre as três esferas, União, Estado e Município, sendo que não haverá impedimentos para outros contratos e consórcios.
Dinaci Ranzi explicou que com a Fundação Estatal, o hospital ganhará em autonomia, já que o pacote orçamentário terá rubrica única, ou seja, haverá alocação de recursos e não transferências como acontece hoje.
O modelo de gestão estará vinculado ao Ministério da Educação, com interferência do Sistema Único de Saúde. "Os serviços continuarão servindo exclusivamente o SUS. Poderão ser comprados até serviços diferenciados, desde que sejam previstos em contrato e voltados para a rede pública de Saúde".
Com a Fundação Estatal, também estarão previstos serviços de ensino e pesquisa que poderão ter financiamento privado. Pedro Barbosa disse que o novo modelo permite um maior investimento nessa área desde que os serviços estejam atendendo às necessidades dos gestores. "Com a Fundação Estatal haverá mais flexibilidade, mas o modelo de gestão requer muito mais competência", destacou o professor.
Dentro da Fundação Estatal, também estão previstos contratações através de concurso público, carreiras regidas pela CLT e licitações, por meio da Lei 8666, que se darão por elaboração de regulamento próprio de compras. Dinaci Ranzi acredita que dentro de 120 dias o processo estará pronto, com toda a organização das leis necessárias para estabelecer o novo modelo de gestão e com a aprovação do Legislativo.
O Governo Federal também pretende reorganizar o modelo de gestão dos serviços oferecidos pela Educação e Planejamento simultaneamente com o dos hospitais federais.
O assunto foi tema da I Oficina de Preparação para a implantação da Fundação Estatal do Hospital da Grande Dourados que aconteceu no auditório do HU ontem. O assunto foi ministrado pelo vice-diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, professor Pedro Barbosa.
Estavam presentes o prefeito Laerte Tetila (PT), o secretário municipal de Saúde, João Paulo Esteves, a diretora superintendente do HU, Dinaci Ranzi, o secretário municipal de Governo, Wilson Biasotto, o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Mário Cezar Tompes, o reitor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Damião Duque de Farias e profissionais ligados às duas instituições, universidade e hospital.
Foram apresentados os aspectos legais e técnicos de uma Fundação Estatal. O vice-diretor explicou que desde 2004, as formas jurídicas das instituições públicas do Brasil estão sendo revistas para uma reforma na maneira de administrar.
Ele contou que tudo iniciou com a crise dos hospitais federais no Rio de Janeiro por razões de inadequação do modelo de gestão e que, em 2005, o Governo Federal fez um levantamento das instituições públicas dentro e fora do País para a adequação e elaboração de propostas.
Através de uma Lei Complementar do Executivo, a área de atuação e o regime jurídico de várias instituições federais passarão para Fundação Estatal, ou seja, instituição pública de direito privado, permanecendo os contratos de gestão que, no caso do HU, continuará entre as três esferas, União, Estado e Município, sendo que não haverá impedimentos para outros contratos e consórcios.
Dinaci Ranzi explicou que com a Fundação Estatal, o hospital ganhará em autonomia, já que o pacote orçamentário terá rubrica única, ou seja, haverá alocação de recursos e não transferências como acontece hoje.
O modelo de gestão estará vinculado ao Ministério da Educação, com interferência do Sistema Único de Saúde. "Os serviços continuarão servindo exclusivamente o SUS. Poderão ser comprados até serviços diferenciados, desde que sejam previstos em contrato e voltados para a rede pública de Saúde".
Com a Fundação Estatal, também estarão previstos serviços de ensino e pesquisa que poderão ter financiamento privado. Pedro Barbosa disse que o novo modelo permite um maior investimento nessa área desde que os serviços estejam atendendo às necessidades dos gestores. "Com a Fundação Estatal haverá mais flexibilidade, mas o modelo de gestão requer muito mais competência", destacou o professor.
Dentro da Fundação Estatal, também estão previstos contratações através de concurso público, carreiras regidas pela CLT e licitações, por meio da Lei 8666, que se darão por elaboração de regulamento próprio de compras. Dinaci Ranzi acredita que dentro de 120 dias o processo estará pronto, com toda a organização das leis necessárias para estabelecer o novo modelo de gestão e com a aprovação do Legislativo.
O Governo Federal também pretende reorganizar o modelo de gestão dos serviços oferecidos pela Educação e Planejamento simultaneamente com o dos hospitais federais.
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