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Governo federal admite dívida de ITR com municípios de MS

18 Mar 2010 - 12h58Por Conjuntura Online
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), ouviu do secretário-executivo do Comitê Gestor do ITR (Imposto Territorial Rural), Dourival Padovan, a certeza de que a dívida da União com as prefeituras está sendo analisada para posterior liberação dos valores.
 
Beto Pereira esteve com Padovan na Secretaria da Receita Federal, em Brasília, na última terça-feira (10), acompanhado dos prefeitos Wiliam Brito, de Rio Verde; Gilberto Garcia, de Nova Andradina e do diretor-administrativo da entidade, Sebastião Nunes da Silva, com quem discutiu a liberação do dinheiro pertencente às prefeituras.
 
O presidente da Assomasul cobrou do secretário parte do ITR de 2009 que não foi repassada aos municípios de Mato Grosso do Sul.
 
Durante o encontro, foram apresentados documentos comparando os ITR’s dos anos de 2007, 2008  e 2009, de levantamento que a Assomasul realizou mostrando as diferenças de valores a que os municípios tem direito na arrecadação do tributo.
 
Mato Grosso do Sul é o primeiro estado do País no ranking nacional em adesão a municipalização do ITR, uma vez que  75 dos 78 municípios optaram pela adesão.
 
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) fez um levantamento com alguns municípios no Brasil e ficou constatado diferença de repasses pelo governo federal a menor para os municípios.
 
Padovan disse que em fevereiro comunicou, durante uma reunião, ao Tesouro Nacional, ao SERPRO  (Serviço Federal de Processamento de Dados), a Receita Federal e ao Banco do Brasil que ficaram de apurar os valores.
 
Disse ainda que por conta dessa reunião, o SERPRO está concluindo a apuração dos valores de ITR arrecadados pelos municípios sul-mato-grossenses em 2009.
 
Falou ainda que ele próprio fez um levantamento nos municípios de Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas, Água Clara, Coxim e Terenos e constatou realmente uma diferença acentuada dos valores arrecadados e repassados aos municípios.
 
O secretário prometeu que nos próximos dias dará uma posição à Assomasul, uma vez que com a apuração feita pelo SERPRO, ele levará esse problema ao conhecimento do subsecretário de Arrecadação, Haschimura.
 
O presidente da Assomasul cobrou ainda a liberação dos dados dos contribuintes aos municípios.
 
Padovan garantiu que os dados estão em fase final do trabalho no portal do ITR quanto a segurança e sigilo fiscal e que ainda faltam alguns municípios habilitarem seus servidores para que tenham posse definitiva do sistema.

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