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Brasil

Governo e Ibama proíbem queimada controlada a partir de hoje

23 Ago 2004 - 09h38
O governo estadual, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceram portaria conjunta de precauções para o uso do fogo nas práticas agropastoris e/ou florestais em Mato Grosso do Sul.

O artigo 1º da Portaria proíbe, a partir de hoje (23 de agosto), até o dia 30 de setembro, a queima controlada, conforme o Decreto 2.661 de 8 de julho de 1998. Ficam liberadas apenas as queimas autorizadas e em horários especiais, determinados pelo Ibama ou pela Sema, tais como a queima de canaviais, como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar em unidade agroindustrial; queima de palhada resultante da colheita mecanizada de sementes; queima controlada necessária nos cursos de capacitação promovidos pelas entidades membros do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais em Mato Grosso do Sul.

A suspensão e a proibição de que trata o artigo 1º abrange todos os processos que foram protocolados, inclusive os já autorizados antes da vigência da mesma e ainda não executados. O Ibama e a Sema poderão estender a proibição de queima controlada se for avaliado que as condições climáticas e meteorológicas não estejam favoráveis.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcio Portocarrero, este mês é o mais seco dos últimos quatro anos, o que favorece a ocorrência de incêndios florestais que podem ocasionar significativos efeitos prejudiciais ao ecossistema e à saúde humana.
 
Agência Popular

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