A execução orçamentária da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) no primeiro trimestre de 2011 contrariou o discurso governista da época da campanha eleitoral. Comparados os dados com o mesmo período em 2010, as despesas correntes foram aumentadas e os investimentos reduzidos. Os gastos com pessoal e outras despesas correntes subiram R$ 10 bilhões, fato relacionado diretamente a reflexos de acordos salariais de 2010 e aos restos a pagar de exercícios anteriores, respectivamente. Enquanto isso, as aplicações em obras e equipamentos diminuíram R$ 317,2 milhões (veja tabela).
Os “restos a pagar” (compromissos rolados de anos anteriores) foram o destaque dos pagamentos efetuados nos primeiros três meses de governo. Em investimentos, por exemplo, foram pagos mais de R$ 7,9 bilhões herdados do período Lula. Já com aplicações em obras e equipamentos específicas do orçamento de 2011, somente R$ 306 milhões foram desembolsados. Os gastos com pessoal e outras despesas correntes em 2011 assemelham-se aos de 2010, sendo mais uma vez os restos a pagar o fator de desequilíbrio. Em 2010, nessas rubricas, foram pagos R$ 22,5 bilhões de restos a pagar, enquanto neste ano a despesa atingiu aproximadamente R$ 30 bilhões. Os números mostram a preocupação do governo Dilma em segurar na “boca do caixa” as despesas do orçamento de 2011 enquanto paga os restos a pagar do governo Lula.
O Ministério dos Transportes foi o que mais investiu neste trimestre. Foram R$ 2,9 bilhões, dos R$ 17,1 bilhões disponíveis para este ano. Logo atrás, vem o Ministério da Educação com R$ 1,4 bilhão desembolsado. O Ministério da Defesa foi o terceiro que mais investiu neste semestre. Com a dotação de R$ 7 bilhões, o órgão gastou até agora R$ 1,1 bilhão.
O programa “vetor logístico leste”, ligado ao Ministério dos Transportes foi o que mais recebeu investimentos no primeiro trimestre. Dos R$ 3 bilhões liberados, R$ 732 milhões foram utilizados. A ação de “manutenção de trechos rodoviários no estado de Minas Gerais”, é uma das atividades que compõe o programa “vetor logístico leste”. Apesar da dotação da ação ser de R$ 706,5 milhões, até agora nada foi gasto. Apenas R$ 165,7 milhões foram empenhados para posteriores pagamentos.
De acordo com a consultora de orçamento da Câmara dos Deputados, Márcia Moura, não se pode afirmar que a presidente Dilma está “economizando” para, primeiramente, pagar os restos a pagar de Lula. “Todos os anos é comum que nos primeiros meses, o investimento do exercício seja mínimo, principalmente no primeiro ano de mandato”, afirma.
A consultora explicou ainda que, neste ano, houve um grande contingenciamento nos investimentos. “Foram mais de R$ 18 bilhões. Além disso, há uma demora até que a nova equipe dos ministérios decida quais despesas serão adiadas e quais poderão iniciar imediatamente”, diz.
Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli, o montante dos restos a pagar é impressionante. “O valor das despesas deixadas por outros governos representam 75% das dotações para investimento”, explica.
Piscitelli informou ainda que, não dá para comparar as despesas com pessoal com investimentos, pois esses dispêndios não possuem comportamento semelhante. “Mas, mesmo assim, a diferença entre eles é tão acentuada que é muito provável que a execução fique muito aquém do orçado ou então, tenhamos um novo acúmulo de restos a pagar”. O economista acredita que o ritmo lento no desembolso do primeiro trimestre pode dificultar a execução orçamentária do exercício. “Se os gastos aumentarem no 2º semestre, corre-se novamente o risco de faltar critério na escolha das empresas selecionadas, contratos mais caros, etc.”, conclui.
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