O deputado federal Geraldo Resende está propondo que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), ato de fiscalização no Hospital Universitário de Dourados. O objetivo é apurar indícios de desvio de finalidade praticado na gestão do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos.
O deputado quer uma investigação completa no convênio nº. 191/2003, firmado em 31 de dezembro de 2003, por meio do qual o Ministério da Saúde destinou, para o Governo do Estado, R$ 4,6 milhões para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário, porém os mesmos não foram destinados, em sua totalidade, ao HU.
Segundo o deputado, a viabilização desses recursos foi resultado de uma luta de toda a bancada de Mato Grosso do Sul. “O convênio foi fruto dos incessantes trabalhos realizados pelos deputados, após inúmeras solicitações de nossa autoria, de outros parlamentares sul-mato-grossenses e do governo do Estado”, afirma Geraldo.
“As informações que temos é de que os recursos, repassados em sua totalidade para o Governo do Estado na gestão anterior, foram utilizados para equipar hospitais em outras cidades, o que configuraria desvio de finalidade”, explica o deputado. Segundo ele, por conta disso, alguns serviços do HU como o de neurocirurgia e ortopedia, não puderam ser implementados adequadamente.
No Pedido de Fiscalização e Controle (PFC), Geraldo Resende informa que em resposta a requerimento de sua autoria apresentado em 2006, o Ministério da Saúde informa que aplicou, no convênio 191/2003, o total de R$ 4.906.157,98, faltando apenas R$ 777.129,00, resultantes de rendimentos do montante repassado.
O deputado explica ainda que a diretora-superintendente do Hospital Universitário de Dourados, Dinanci Ranzi, respondeu, no último dia 27 de junho de 2007, a um pedido de informações de sua autoria, informando que a Secretaria Estadual de Saúde ainda não deu total cumprimento à execução do referido convênio e que o total devido para a compra e entrega de equipamentos é de R$ 2.178.041,00.
Segundo Geraldo, a mesma diretora explicou que nem todos os equipamentos adquiridos pela Secretaria Estadual de Saúde foram enviados para o HU de Dourados. “Ora, se o Hospital Universitário de Dourados (Hospital Regional de Dourados), informa que são devidos R$ 2.178.041,00 e o Ministério da Saúde informa que falta ser repassado apenas R$ 777.129,00, há então uma diferença de R$ 1.400.912,00, do qual não é sabido o paradeiro”, afirma o deputado.
Em seu pedido, Geraldo se reporta a informações contidas em resposta ao requerimento n.º 179, de 2006, de sua autoria, onde o TCU, por meio de acórdão publicado no dia 11 de junho último, recomendou que a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul “agilize a compra dos equipamentos constantes do objeto do Convênio nº. 191/2004, celebrado entre a União e o Estado do Mato Grosso do Sul, pois, apesar de sua vigência ter se iniciado no ano de 2003, ainda há diversos itens não adquiridos.”
O deputado explica que consta ainda do mesmo acórdão, a menção ao processo nº. 023.227/2006-5, também em trâmite junto ao TCU, referente a auditoria realizada em convênios celebrados entre a União e o Estado do Mato Grosso do Sul. Durante esta auditoria foi averiguada a ocorrência de “desvio de finalidade” no convênio nº. 191/2003, “em virtude da não alocação de alguns equipamentos ao Hospital Universitário de Dourados apesar de terem sido adquiridos através deste, havendo informações de que foram alocadas em cidades estranhas ao convênio”.
Diante dessas constatações, Geraldo pede que se investigue, com urgência, a situação dos valores aplicados; se foram mesmo repassados os valores declarados, e como foram aplicados; se, tendo os valores sido utilizados para comprar equipamentos hospitalares, se estes foram mesmo entregues e são utilizados pelo Hospital Universitário de Dourados.
Segundo Geraldo, “é triste a gente constatar que, além da não aplicação dos recursos previstos no convênio para custeio do Hospital Universitário, que resultou na falta de repasse de mais de R$ 8 milhões, o ex-governador José Orcírio também teria desviado dinheiro para a compra de equipamentos, que são imprescindíveis ao bom funcionamento do HU, principalmente no momento em que há uma crise na saúde pública em Dourados, quando Hospital Evangélico ameaça romper o atendimento ao SUS”, conclui o deputado.
O deputado quer uma investigação completa no convênio nº. 191/2003, firmado em 31 de dezembro de 2003, por meio do qual o Ministério da Saúde destinou, para o Governo do Estado, R$ 4,6 milhões para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário, porém os mesmos não foram destinados, em sua totalidade, ao HU.
Segundo o deputado, a viabilização desses recursos foi resultado de uma luta de toda a bancada de Mato Grosso do Sul. “O convênio foi fruto dos incessantes trabalhos realizados pelos deputados, após inúmeras solicitações de nossa autoria, de outros parlamentares sul-mato-grossenses e do governo do Estado”, afirma Geraldo.
“As informações que temos é de que os recursos, repassados em sua totalidade para o Governo do Estado na gestão anterior, foram utilizados para equipar hospitais em outras cidades, o que configuraria desvio de finalidade”, explica o deputado. Segundo ele, por conta disso, alguns serviços do HU como o de neurocirurgia e ortopedia, não puderam ser implementados adequadamente.
No Pedido de Fiscalização e Controle (PFC), Geraldo Resende informa que em resposta a requerimento de sua autoria apresentado em 2006, o Ministério da Saúde informa que aplicou, no convênio 191/2003, o total de R$ 4.906.157,98, faltando apenas R$ 777.129,00, resultantes de rendimentos do montante repassado.
O deputado explica ainda que a diretora-superintendente do Hospital Universitário de Dourados, Dinanci Ranzi, respondeu, no último dia 27 de junho de 2007, a um pedido de informações de sua autoria, informando que a Secretaria Estadual de Saúde ainda não deu total cumprimento à execução do referido convênio e que o total devido para a compra e entrega de equipamentos é de R$ 2.178.041,00.
Segundo Geraldo, a mesma diretora explicou que nem todos os equipamentos adquiridos pela Secretaria Estadual de Saúde foram enviados para o HU de Dourados. “Ora, se o Hospital Universitário de Dourados (Hospital Regional de Dourados), informa que são devidos R$ 2.178.041,00 e o Ministério da Saúde informa que falta ser repassado apenas R$ 777.129,00, há então uma diferença de R$ 1.400.912,00, do qual não é sabido o paradeiro”, afirma o deputado.
Em seu pedido, Geraldo se reporta a informações contidas em resposta ao requerimento n.º 179, de 2006, de sua autoria, onde o TCU, por meio de acórdão publicado no dia 11 de junho último, recomendou que a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul “agilize a compra dos equipamentos constantes do objeto do Convênio nº. 191/2004, celebrado entre a União e o Estado do Mato Grosso do Sul, pois, apesar de sua vigência ter se iniciado no ano de 2003, ainda há diversos itens não adquiridos.”
O deputado explica que consta ainda do mesmo acórdão, a menção ao processo nº. 023.227/2006-5, também em trâmite junto ao TCU, referente a auditoria realizada em convênios celebrados entre a União e o Estado do Mato Grosso do Sul. Durante esta auditoria foi averiguada a ocorrência de “desvio de finalidade” no convênio nº. 191/2003, “em virtude da não alocação de alguns equipamentos ao Hospital Universitário de Dourados apesar de terem sido adquiridos através deste, havendo informações de que foram alocadas em cidades estranhas ao convênio”.
Diante dessas constatações, Geraldo pede que se investigue, com urgência, a situação dos valores aplicados; se foram mesmo repassados os valores declarados, e como foram aplicados; se, tendo os valores sido utilizados para comprar equipamentos hospitalares, se estes foram mesmo entregues e são utilizados pelo Hospital Universitário de Dourados.
Segundo Geraldo, “é triste a gente constatar que, além da não aplicação dos recursos previstos no convênio para custeio do Hospital Universitário, que resultou na falta de repasse de mais de R$ 8 milhões, o ex-governador José Orcírio também teria desviado dinheiro para a compra de equipamentos, que são imprescindíveis ao bom funcionamento do HU, principalmente no momento em que há uma crise na saúde pública em Dourados, quando Hospital Evangélico ameaça romper o atendimento ao SUS”, conclui o deputado.
Dourados News
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