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Frigoríficos pedem mais prazo para informar MPF sobre TAC

4 Mar 2010 - 15h04Por Conjuntura Online
Os maiores frigoríficos que operam em Mato Grosso (Marfrig e JBS) solicitaram prazo até 22 deste mês para informar ao Ministério Público Federal se assinam ou não o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para comprar animais de propriedades com critérios socioambientais e que não contribuem para o desmatamento na Amazônia.

A decisão ocorreu após representantes do segmento se reunirem nesta quarta-feira (3) com procuradores federais, em Cuiabá.

A ideia básica de cláusulas a serem firmadas é que a indústria aceite matéria-prima apenas de pecuaristas cadastrados no Programa MT Legal, que envolve cadastro de propriedades e posterior licenciamento.

O procurador da República Mário Lúcio Avelar, um dos que conduziu a reunião, esclarece a ideia como instrumento para fortalecer a discussão de licenciamento em andamento no Estado. Vamos buscar a força do mercado para trazer a sustentabilidade", informa o procurador.

"Tudo que não não estiver licenciado, não respeitar licenciamento de propriedade, vai sofrer interrupção (de negócio). O boi dele vai ter dificuldade de comércio", cita um mais exemplo prático. O procurador tem expectativa de que em 15 dias o assunto seja definido.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos de Mato Grosso (Sindifrigo), Luiz Antônio de Freitas Martins, afirma que seus associados utilizam bovinos com critério social e verde.

"Nenhuma indústria de Mato Grosso adquire animal de empresa com processo no meio ambiente, trabalho escravo ou pendência na Sefaz", argumenta.

Cerco - O procurador Mário Lúcio Avelar informa que o Ministério Público Federal vai fechar o cerco para também atuar no controle e fiscalização dos financiadores de atividades produtivas que incentivam o desmatamento em Mato Grosso via pecuária. "Queremos trazer para toda a cadeia inclusive o setor financeiro, os que financiam", aponta. 

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