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Freqüência escolar deve ser entregue até 8 de dezembro

13 Nov 2006 - 07h23
Os municípios têm até 8 de dezembro para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações sobre a freqüência escolar dos alunos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O levantamento é referente à presença na escola durante os meses de agosto e setembro. A freqüência a pelo menos 85% das aulas, de crianças e adolescentes que têm entre seis e 15 anos de idade, é obrigatória para que a família continue recebendo o benefício.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - responsável pela execução do Bolsa Família - solicita aos municípios que não deixem para fazer a inclusão das informações no endereço: www.caixa.gov.br para os últimos dias.

O MEC e o MDS orientam os gestores municipais a assinalarem o motivo da ausência da escola. É preciso que as famílias informem à instituição de ensino a razão pela qual os alunos não comparecem às aulas. Cabe ao gestor municipal também informar quando os estudantes mudam de escola, permitindo dessa forma que a prefeitura e o Governo Federal continuem melhorando o acompanhamento da freqüência escolar.

A presença nas aulas é uma das contrapartidas exigidas dos beneficiários, que também devem manter a vacinação das crianças de até seis anos de idade em dia, acompanhar a saúde infantil, além de pré-natal e pós-parto para gestantes e nutrizes. Neste caso, as informações sobre atendimento dos beneficiários nos postos de saúde, durante o segundo semestre de 2006, precisam ser enviadas pelos municípios até 31 de dezembro.

Os dados sobre a freqüência escolar e o atendimento nos postos de saúde são importantes para o município receber repasse de recursos do MDS destinados a ações que busquem aprimorar o Bolsa Família. Os dois itens representam 50% no cálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), criado para medir o desempenho municipal na gestão do programa e calcular o valor do repasse mensal às prefeituras.

Para os casos de dificuldades ou dúvidas, o Ministério da Educação disponibiliza atendimento pelos telefones: (61) 2104-6039/ 6044/ 6058/ 6075/ 6097/ 6140/ 6286 ou pelo endereço eletrônico: frequenciaescolar@mec.gov.br .
 
 
APn

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