A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) solicitaram ao Governador André Puccinelli a flexibilização tributária sobre o milho de modo a tornar atrativo às cerealistas os leilões do produto realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Estado. O pedido foi feito em reunião na manhã de hoje, na governadoria, e visa evitar que no próximo leilão se repita o resultado do último dia 27, quando das 80 mil toneladas de milho ofertadas apenas 13 mil foram vendidas, o pior resultado entre os cinco Estados participantes do certame.
Na reunião, André Puccinelli comunicou a decisão de praticar a equivalência de 40% de produto tributado para a comercialização nos leilões da Conab, via Prêmio de Escoamento de Produto (PEP). A equivalência significa o percentual sobre o qual será cobrado o imposto sobre o milho leiloado. Contrariando a Lei Kandir, que garante a isenção de tributos para produtos primários destinados à exportação, a legislação estadual em vigor prevê que para cada tonelada exportada, a mesma quantidade seja vendida no mercado interno. “É uma solução paliativa, para que o Estado não sucumba abrindo mão de tributos”, justificou o Governador.
Para o presidente da Famasul, Eduardo Corrêa Riedel, a prática fiscal não dá condições de preço para o produto de MS seja atrativo. “A competitividade de nosso produto deve ter igualdade de condições com relação aos outros estados”, enfatizou o dirigente.
Na quinta-feira, a Famasul entregou ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, a proposta de dividir o Estado em três regiões com valores distintos de prêmio - ou seja, o valor que o Governo Federal repassa aos compradores nos leilões via PEP. Atualmente, o valor do prêmio pago no Estado é um só, desconsiderando a logística necessária para escoamento do produto. Essa seria outra medida que visa tornar os arremates de MS atrativos às cerealistas.
Também presente na reunião, o superintendente da Conab no Estado, Sérgio Rios, disse que atualmente o Estado tem 800 mil toneladas de milho estocadas nos armazéns credenciados da companhia. Com a previsão de colheita estimada em 2,7 milhões de toneladas para a safrinha, a expectativa é de que cerca de um milhão de toneladas sejam leiloadas nos 11 leilões agendados, sendo que o próximo está previsto para 8 de junho, na próxima terça-feira. Além da presença de presidentes de sindicatos rurais, a reunião de hoje com o governador teve a participação dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB).
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