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NOVA LEI

Defensor público será obrigatório em presídios do país

8 Out 2009 - 06h59Por Folha Online

Nova lei da Defensoria Pública passa a obrigar que todos os presídios estaduais e federais e de internação de adolescentes tenham um defensor. Sempre que alguém for preso em flagrante, será preciso informar o fato imediatamente ao defensor, caso o detento não possa constituir advogado.

Ao sancionar a lei, Lula disse que é importante garantir que a população carente tenha acesso a advogados. Ele criticou os advogados que ficam esperando clientes nas portas de fábrica para ganharem honorários sobre direitos que o cidadão comum teria. Ele contou que, quando perdeu o dedo mindinho em uma máquina, na década de 60, procurou um advogado e, quando recebeu a indenização "de uns 362 cruzados ou cruzeiros", ele queria 20% do valor. "Eu era moleque, tinha uns 18 anos. Comecei a chorar. Como ia dizer para minha mãe que ia deixar 20% e meu dedo tinha ido para o beleléu", disse.

Segundo o presidente, ele procurou depois o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos e ficou com toda a indenização. O texto estabelece que percentual dos orçamentos dos governos estaduais seja obrigatoriamente repassado ao órgão.

O setor reclama de falta de defensores, já que são cerca de 5.000 para 80% da população que depende de atendimento. Pelos cálculos da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), há hoje 1,48 defensor para cada 100 mil habitantes, enquanto têm disponíveis 7,7 magistrados para cada 100 mil habitantes.

Com a independência orçamentária, deverão ser realizados concursos para contratar ao menos 10 mil profissionais. A médio prazo, a Anadep pretende ampliar para 30 mil o quadro de defensores no país.

Em São Paulo, são 400 defensores. Na Assembleia Legislativa, há projeto para criação de mais cem cargos. No Estado existem 147 unidades prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciaria, e 193 unidades sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (entre distritos e cadeias públicas). Dos 400 defensores, 165 são para a área criminal.

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