Cresce o índice de FPM para seis municípios do Estado

Pelo menos seis dos 77 municípios de Mato Grosso do Sul poderão contar com mais recursos provenientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a partir de janeiro do ano que vem. O acréscimo do repasse do fundo constitucional deve-se ao aumento populacional, detectado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), baseado em nova estimativa, referente a julho deste ano.

De acordo com o órgão, os municípios que terão acréscimo nos coeficientes do FPM são Anastácio, Chapadão do Sul, Itaquiraí, Jardim, Ladário e Nova Andradina. Repassado a cada dez dias do mês, o FPM é constituído de 22.5% de tudo que o País arrecada do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), sendo a base da receita da maioria das prefeituras brasileiras, a exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em dezembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) deve publicar no Diário Oficial da União Instrução Normativa sobre essas alterações verificadas nos índices de repasses constitucionais desses municípios para o exercício financeiro de 2005, conforme adiantou o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Dirceu Lanzarini (PL). Segundo o IBGE, Anastácio tinha uma população de 23.259 habitantes, passando para 23.779 moradores.

Isso elevou de 1.2 para 1.4 seu índice de recebimento dos recursos oriundos do FPM. Da mesma forma, Chapadão do Sul, que antes tinha uma população de 13.510 habitantes, conta atualmente com 14.743 moradores. Pelos novos cálculos, o município sai do índice de 0.8 para 1.0.

Os demais municípios são Itaquiraí, que saiu de 16.596 (1.0) para 17.145 habitantes, Jardim, de 23.533 (1.2) para 24.193 habitantes (1.4), Ladário, de 16.339 (1.0) para 17.023 (1.2) habitantes e Nova Andradina, de 37.085 (1.6), para 38.220 habitantes (1.8).

Lanzarini lembrou que o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), fez compromisso com os prefeitos de colocar na pauta do esforço concentrado deste mês a PEC 255/04 (Reforma Tributária), que prevê ampliação de 1% do FPM. Segundo ele, o aumento do índice, de 22,5% para 23,5%, significa um acréscimo de R$ 1,3 bilhão nos recursos destinados às prefeituras de todo o País.

O presidente da Assomasul comentou que os prefeitos estiveram em Brasília em agosto e devem retomar as negociações visando sensibilizar as lideranças da necessidade de se aprovar a PEC antes do dia 3 de outubro, primeiro turno das eleições municipais. Caso isso não aconteça, observa Lanzarini, eles temem que o governo não pague o acréscimo até o dia 10 de dezembro como está previsto na proposta. Os prefeitos alegam que não terão dinheiro suficiente para pagar o 13º salário do funcionalismo público municipal, caso os recursos não sejam liberados em tempo hábil.

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