Congresso aprova Orçamento para 2007

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (22), o substitutivo ao projeto do Orçamento da União para 2007. O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê para o próximo exercício investimentos da ordem de R$ 76 bilhões, dos quais mais de R$ 27 bilhões como investimentos diretos do governo, além de outros R$ 49 bilhões por meio dos orçamentos das empresas estatais. Dos investimentos diretos, quase R$ 11 bilhões resultaram de indicações feitas pelo Congresso.

A proposta acolhida fixou o salário mínimo em R$ 380 a partir de abril próximo, fruto de negociação na última quarta-feira entre o relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, depois de negociações com centrais sindicais.

O acréscimo de R$ 5,00 aos R$ 375 previstos pelo relator produziu impacto de R$ 900 milhões em despesas extras para a Previdência Social. A equipe econômica do governo chegou a defender uma redução do salário mínimo para R$ 367, para que o valor expressasse a revisão a menor do crescimento econômico e da inflação.

Como resultado do acordo com as centrais, o texto também reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5% a partir de janeiro, ao invés dos 3% que vinham sendo defendidos por Raupp, mesmo diante da resistência da equipe econômica. Esse ajuste custou mais R$ 210 milhões em novas despesas.

A arrecadação primária bruta da União está projetada R$ 616,1 bilhões em 2007, para um orçamento global de R$ 1,58 trilhão com o refinanciamento da dívida pública.

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